Governo alerta Dino sobre riscos de crédito para combate às queimadas fora do limite de gastos
Consultoria jurídica do Ministério do Planejamento recomendou a adoção de medidas compensatórias
O Ministério do Planejamento alertou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre os riscos de abrir crédito extraordinário para combate às queimadas fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.
O alerta compõe a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) para subsidiar a decisão do ministro de liberar crédito extraordinário.
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Na última terça-feira, o magistrado deu prazo de 48 horas para a AGU se posicionar.
“O impacto sobre indicadores macroeconômicos, como inflação, taxa de juros e dívida pública pode ser considerável, especialmente com as despesas extraordinárias aumentando a dívida pública”, argumentou Richard Marinho Cavalcanti, coordenador de assuntos orçamentários da consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento.
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Assim, ele recomenda cautela, além da implementação de medidas compensatórias para mitigar riscos fiscais e macroeconômicos.
Segundo Cavalcanti, ainda que esses créditos sejam excepcionais, eles impactam a meta de resultado primário de 2024.
Assim, “isso implica a necessidade de ajustes fiscais rigorosos por parte do governo para garantir o cumprimento dessa meta”, finalizou.
Com informações do Valor Econômico.
