Simone Tebet sobre Arcabouço: ‘Como está, teríamos que cortar até R$ 40 bi em emendas’
Ministra do Planejamento afirma que governo deve aprovar reforma ainda neste semestre, mesmo com texto do Arcabouço fiscal tramitando no Senado
Para acomodar uma alteração no modelo do Arcabouço fiscal proposta pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), o governo teria que promover um corte de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em despesas discricionárias para parlamentares do Congresso. A informação foi divulgada pela ministra Simone Tebet, do Planejamento, durante live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
“Essa informação é importante porque o mercado precisa ser mais restritivo, restringir mais significa cortar despesas com emendas parlamentares”, prosseguiu a ministra. Ainda de acordo com Tebet, o objetivo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é votar a reforma tributária na Câmara ainda neste semestre.
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Queda da Selic de 0,25 p.p deve vir em agosto, diz Tebet
Ainda durante o evento, Tebet disse que há uma expectativa para que o Copom (Comitê de Política Monetária), responsável por fixar a taxa Selic, sinalize na próxima reunião, de 20 a 21 de junho, um corte de juros na reunião seguinte, em agosto. A ministra diz que esse corte pode ser de 0,25 pontos percentuais.
“A partir de agosto temos condições para baixar os juros”, apontou Tebet. A ministra ressaltou a independência do BC, mas pontuou que “as decisões e atas têm impacto político, e que o próximo comunicado “pode sinalizar boa-vontade técnica com o governo federal, que tem feito sua parte.
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“Não há fator que não explique sinalização que justifique queda dos juros de 0,25 p.p
em agosto”, concluiu.
Reforma deve ter dificuldades no Senado, diz ministra
A ministra explicou, contudo, que o governo deve enfrentar uma dificuldade maior de aprovar a reforma no Senado, já que a tramitação do projeto na Câmara, estaria “mais avançada”. Pelo que revelou Tebet, o governo deve juntar dispositivos dos dois projetos que já tramitam nas casas, a PEC 45 e a PEC 110.
A expectativa da ministra é que a reforma tributária seja aprovada até o final do ano pela casa do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Fontes a par da negociações na Câmara dizem que parlamentares querem votar um projeto de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, ao invés de um imposto único entre governo federal, estadual e municípios.
Arcabouço fiscal ‘afastou risco de trajetória ruim’, diz Galípolo
Além de Tebet, participou da transmissão o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, cotado para assumir uma vaga na diretoria do Banco Central.
O secretário executivo da Fazenda destacou que o anúncio do novo Arcabouço fiscal elaborado pela pasta para controlar a trajetória da dívida do governo em relação ao PIB “afastou o risco de uma trajetória ruim” do crescimento do país.
De acordo com Galípolo, a melhora nas estimativas de grandes bancos e agentes econômicos para revisar o PIB de 2023 para cima – o Itaú tem estimativa de 1,1% para expansão da economia brasileira neste ano – “é fruto do trabalho do ministério para aprovar reformas”.
Para ele, mesmo com as revisões positivas para a economia no primeiro trimestre e viés positivo para o PIB de 2023, “a inflação vem se comportando bem”. E ele continuou: “Precisamos entrar em um cenário com ciclo de juros favoráveis”, disse ao responder sobre os modelos de crescimento do BC para justificar a atual taxa de juros de 13,75% ao ano. “Se partirmos do princípio de que o país pode crescer em 1,5% com taxas de juros reais a 4,5%, realmente não há modelo sofisticado porque ele sempre vai dar um resultado ruim”, ressaltou Galípolo.
Fazenda estuda modelos de metas de inflação de BCs no exterior
No próximo 30 de junho, o CMN se reúne para discutir o regime de metas da inflação. Participam do conselho Tebet, Fernando Haddad (Fazenda) e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
Galípolo não deu detalhes sobre o que vem sendo discutido no Executivo sobre uma eventual mudança de metas ou do atual regime usado pelo BC de meta calendário, que define o objetivo para a inflação por três anos seguintes à reunião.
O que o secretário disse, contudo, é que os três órgãos vêm conduzindo estudos sobre metas de inflação usadas por bancos centrais de outros países. “O que o ministro (Haddad) vem fazendo é algo mais cotidiano, para ter um diálogo sobre atualizações que podem ser feitas no regime de metas de inflação”, disse Galípolo. A Fazenda considera, além disso, que o Brasil não tem uma moeda conversível como o dólar, afirmou.
“Do ponto de vista da reunião do CMN, não é pertinente antecipar qualquer coisa no ambiente anual. Existe debate sobre regime de metas de inflação sobre o nosso resultado econômico, quais são as melhores práticas das autoridades econômicas de outros países.”
Simone Tebet afirmou que os membros votantes do CMN devem se reunir cinco dias antes da reunião oficial para discutirem eventuais mudanças na meta ou no regime de metas da inflação.
