Caso das joias: confira os indícios da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre o caso das joias presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro conclui que uma “associação criminosa” tentou desviar bens com valor aproximado de R$ 6,8 milhões. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou o sigilo sobre o inquérito e enviou os autos à Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (08).

“Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”, diz o documento.

Ainda de acordo com o relatório, o grupo utilizou a estrutura do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) para “legalizar” a incorporação dos bens de alto valor, presenteados por autoridades estrangeiras, ao acervo privado de Bolsonaro.

Após a publicação de reportagens sobre o recebimento de kits de joias por integrantes do governo brasileiro em nome de Bolsonaro, a suposta associação criminosa “estruturou uma operação clandestina para recuperar os bens, que estavam em estabelecimentos comerciais nos Estados Unidos, planejando, coordenando e executando os atos necessários para escamotear a localização e movimentação dos bens desviados do acervo público brasileiro e tornar seguro, mediante ocultação da localização e propriedade, os proventos obtidos com a venda de parte dos bens desviados.”

O relatório aponta ainda que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid vendeu um relógio Ebel Sport Mlat, um kit contendo relógio Girard Perregaux Earth to Sky Edition Watch, uma caneta e um conjunto de abotoaduras que lhe haviam sido dados de presente por autoridades estrangeiras em viagem oficial ao Oriente Médio em outubro de 2019.

Em depoimento à PF, Mauro Cid confirmou a venda dos presentes e informou que havia consultado a Comissão de Ética da Presidência da República, que o autorizou a ficar com os itens.

Os kits de joias

Os investigadores apontaram ainda que o grupo utilizava duas formas para executar o desvio dos bens. O primeiro era simplesmente não registrar o momento da entrega do presente, para que ele fosse subtraído diretamente pelo ex-presidente, sem sequer passar pela avaliação do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH).

A outra forma de atuação, segundo a PF, foi implementada por Marcelo Vieira as Silva, então chefe do GADH, para desviar bens que haviam sido registrados. Nesses casos, o departamento destinava os presentes recebidos ao acervo privado de Bolsonaro, desconsiderando o valor dos objetos e ampliando ilegalmente o conceito de “bens personalíssimos”, abrangendo qualquer bem de uso pessoal.

Segundo o relatório da PF, trata-se de um conjunto de itens masculinos da marca Chopard contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (“masbaha”) e um relógio. O kit foi recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem a Arábia Saudita, em outubro de 2021. Os bens saíram do país no final do mês de dezembro de 2022, no avião da Presidência e foram colocados à venda em um leilão nos Estados Unidos.

Trata-se de um conjunto contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico (“masbaha”) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao próprio Bolsonaro, quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019. Os bens foram desviados do acervo público brasileiro e, posteriormente, vendidos em lojas especializadas nos Estados Unidos em junho de 2022. Segundo a PF, após a divulgação do caso pelo jornal O Estado de S.Paulo, em março de 2023, os envolvidos estruturaram uma operação clandestina para recuperar os bens, que estavam em estabelecimentos comerciais nos Estados Unidos.

O objeto foi dado ao ex-presidente quando de sua visita oficial ao Reino do Bahrein, em novembro de 2021. O bem foi desviado do acervo público brasileiro, sem registro no GADH, e posteriormente foi vendido em loja especializada nos Estados Unidos em junho de 2022.

Trata-se de um outro kit de joias que foi presenteado ao então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando de sua visita oficial Reino da Arábia Saudita, no em outubro de 2021, representando Bolsonaro. O conjunto é formando por um colar, um par de brinco, um anel e um relógio de pulso, todos em ouro branco, da marca Chopard. O kit também contém a escultura de um cavalo dourado. Segundo a PF, após os bens serem retidos pela Receita Federal em outubro de 2021, os investigados começaram a praticar uma série de atos visando a liberação dos objetos para serem incorporados, de forma ilícita, ao acervo privado de Bolsonaro.

Os objetos foram entregues por autoridades estrangeiras a Bolsonaro, na mesma viagem de novembro de 2021, aos Emirados Árabes Unidos e ao Reino do Bahrein. Segundo a PF, os bens foram desviados do acervo público, sem registro oficial, e posteriormente foram levados, de forma escamoteada, aos Estados Unidos, por meio do avião presidencial.

Estadia paga nos EUA

O relatório da Polícia Federal (PF) que apura suposto esquema de desvio de joias presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus familiares traz indícios de que o dinheiro obtido com a venda desses itens pode ter financiado a estada dele nos Estados Unidos, de 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023.

De acordo com o relatório, as contas bancárias do ex-presidente possuíam aproximadamente o mesmo saldo em dezembro de 2022 e abril de 2023, “revelando que, possivelmente, não realizou movimentações financeiras (crédito/débito) no período em que esteve residindo nos Estados Unidos”, diz.

“Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano”, afirma. “A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita.”

Uma planilha encontrada pela PF mostra que, em abril de 2023, Bolsonaro possuía U$ 151.337,45 no banco BB Américas e R$ 208.386,12 no Banco do Brasil.

Segundo a PF, os valores são condizentes com os dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário do ex-presidente. No dia 27 de dezembro de 2022, Bolsonaro realizou uma operação de câmbio no valor de R$ 800.000,03 de sua conta corrente no Banco do Brasil para uma conta no Banco do BB Américas. Esse valor, convertido em dólares pela taxa do dia, resulta em US$ 151.423,37. É um valor “muito próximo” ao registrado na planilha de abril.

A planilha foi organizada por Marcelo Camara, que assessorava Bolsonaro à época.

Apostas na Mega-Sena

Uma planilha encontrada pela Polícia Federal (PF) nas investigações sobre o desvio de joias mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de bolões da Mega-Sena com “Carlos e Eduardo” no mês de abril de 2023.

Em duas ocasiões, foram pagos R$ 240,00 a Marcelo Crivelatti, referente a apostas para “PR, Carlos e Eduardo”. Foram também feitos três pagamentos à lotérica Trilha da Sorte, dois de R$ 945,00 e outro de R$ 94,50.

A planilha registra outras despesas do dia a dia da família do ex-presidente. Consta um pix no valor de R$ 6.000,00 para “Dona Michelle”. Há também dois pagamentos no valor de R$ 100,00 para “compra futura de pão” e de R$ 223,79 para “pagamento de boleto STF”.

Naquele mês, Bolsonaro teve gastos de R$ 21.600,87 com quatro imóveis: dois em Brasília e dois no Rio de Janeiro.

A planilha foi elaborada por Marcelo Câmara, que assessorava Bolsonaro à época. A PF acredita que seja uma prestação de contas.

Divisão de tarefas

Houve uma divisão de tarefas na operação para trazer de volta ao Brasil, de forma clandestina, os kits de joias que haviam sido recebidos como presente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, desviados e vendidos nos Estados Unidos. É o que aponta o relatório da Polícia Federal (PF) que apura o caso.

Na época, os investigados haviam informado à imprensa e à própria PF que as joias não haviam deixado o Brasil e se encontravam guardadas na Fazenda Piquet, onde estão outros itens do acervo pessoal de Bolsonaro.

De acordo com o relatório, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajgarten ficou responsável por trazer para o Brasil o “kit ouro rose”, enquanto o advogado Frederick Wassef ficou encarregado de recomprar o relógio Rolex do “kit ouro branco”. O ex-ajudante Mauro Cid foi incumbido de comprar as demais joias do “kit ouro branco”.

O relatório dá conta que Wassef utilizou recursos em espécie para recomprar o Rolex da empresa Precision Watches, no valor de US$ 49.000,00. O objeto foi trazido a Brasília pelo advogado e entregue a Osmar Crivelatti, que assessorava o ex-presidente.

Para recuperar as joias então em poder da loja Diamond Club, Mauro Cid sacou US$ 35.000,00 da conta do BB Americas. O pagamento foi feito em espécie e sem expedição de documento.

Com informações do Valor Econômico