Alckmin diz que comércio eletrônico não pode promover concorrência desleal
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), deu declarações na manhã desta sexta-feira (14) em consonância com a ideia do governo de aumentar a fiscalização para acabar com isenções tributárias de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. De acordo com Alckmin, o comércio eletrônico é positivo, mas é necessário ter uma concorrência leal.
“Alguém com comércio aqui implantado, pagando imposto, gerando emprego tendo um tipo de tributação e outro tipo de tributação fazendo uma concorrência que não é leal”, afirmou durante entrevista à rádio Band News FM.
Governo quer taxar vendedores de Shein, Shopee e AliExpress
O governo pretende acabar com a regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício, exclusivo para pessoas físicas, tem sido utilizado de forma indevida, na avaliação do Ministério da Fazenda, por empresas que comercializam produtos na internet.
Mais cedo, durante entrevista à rádio CBN, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também abordou o assunto. “Não se trata de nova lei, medida provisória ou decreto. É fiscalização para que as empresas comercializem com as normas existentes, para que todas cumpram a lei. As plataformas já começaram a entrar em contato com o governo para que se cumpra a lei”, disse Costa.
Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista à GloboNews que o foco do governo ao impor uma taxa sobre remessas internacionais abaixo de US$ 50 é “combater a concorrência desleal” dentro do varejo eletrônico brasileiro. Empresas nacionais do setor acusam as asiáticas de tirar vantagem na venda de produtos considerados ilegais.
Arcabouço fiscal e reforma tributária
Geraldo Alckmin, durante entrevista, demonstrou otimismo na aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional.
“[A ancoragem fiscal] vai ser encaminhada agora nos próximos dias. Estamos otimistas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, é favorável. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também é. A sociedade está madura”, ressaltou. “Quantos anos discutimos a reforma tributária? É um dos entraves ao maior crescimento brasileiro. O Congresso vai debater bastante mais acho que será aprovada”, complementou.
Alckmin disse que o novo marco fiscal é uma medida inteligente porque cuida da curva da dívida e estabelece metas para o superávit primário. Ele também avaliou que as regras visam estabelecer controle de gastos.
As linhas gerais da proposta, que deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira e encaminhada ao Congresso, foram apresentadas no fim de março. De maneira geral, tem sido bem-recebida pelo mercado, mas parte dos analistas econômicos critica a dependência do aumento de receitas para que o novo regramento promova um ajuste mais rápido nas contas públicas.
Na entrevista, Alckmin afirmou que o desenvolvimento do país estará ancorado em um tripé: câmbio, juros e imposto. “O câmbio está bom, competitivo. Tivemos redução do preço do dólar e crescimento da bolsa. É um momento bom para economia, caiu a inflação em março”, afirmou.
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