Moraes volta atrás e suspende proibição a download de aplicativos de VPN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta sexta-feira (30) a parte de sua decisão que determinava às empresas a criação de dificuldades para o acesso dos usuários ao X no Brasil.

Entre essas dificuldades estava a determinação às lojas virtuais da Apple e Google de impedir o download de aplicativos de VPN, tais como Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN e Bitdefender VPN.

As VPNs alteram o endereço de protocolo de internet (IP, na sigla em inglês) do dispositivo que está acessando um site ou rede social. Isso permite o acesso a serviços que estão com acesso restrito dentro do país.

A decisão veio após Moraes determinar, também na sexta, a suspensão da rede social X no Brasil. A determinação veio em caráter imediato, completo e integral em todo o território nacional, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado representante em território nacional.

Moraes determina ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para o efetivo bloqueio em 24 horas.

Determina ainda que Google, Apple e as operadoras como Vivo e Claro criem obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X” pelos usuários.

Antes, Moraes havia determinado multa de R$ 50 mil aos usuários que “incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi chamada a se manifestar.

Na noite de quarta-feira (28), o ministro deu 24 horas para Musk indicar quem é o representante legal da empresa no Brasil, sob a ameaça de suspender o funcionamento da rede social em todo país. A intimação foi feita pela plataforma, por meio do perfil oficial do Supremo.

Logo após o término do prazo concedido por Moraes, na noite de quinta-feira (29), a empresa divulgou um comunicado em sua rede social afirmando que não cumpriu a determinação do STF, e que, portanto, “em breve” o serviço pode ser bloqueado no Brasil.

Ainda informou que nos próximos dias publicará todos os documentos e decisões sigilosas do ministro impostos à empresa.

Na nota publicada pelo X, a empresa disse que os demais ministros do STF são omissos com as ordens ilegais de Moraes. “Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”.

Em paralelo, Moraes determinou ainda o bloqueio de contas da empresa Starlink, que também pertence ao bilionário. A medida foi adotada para garantir o pagamento das multas impostas à plataforma. A Starlink atua no Brasil na venda de serviços de internet por satélite. A decisão é do dia 18 de agosto, mas foi publicizada somente na quinta-feira (29).

Em comunicado enviado pela rede social X, a empresa Starlink classificou o bloqueio de seus bens imposto por Moraes como um “pedido ilegal” de uma decisão “infundada” e disse que as multas impostas ao X são inconstitucionais. Aos clientes, a empresa disse que poderá ofertar os serviços gratuitamente, se necessário.

Segundo o Supremo, o prazo para a indicação do representante legal terminou às 20h07 desta quinta-feira. O descumprimento da medida, porém, não significa que o X sairá do ar automaticamente.

Moraes deve dar uma nova decisão e enviar uma notificação judicial à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Somente depois que a agência receber o despacho é que ela encaminha para as operadoras (como Claro, Tim e Vivo, por exemplo) executarem o bloqueio.

Devido à sensibilidade do tema, que vai impactar milhões de usuários, Moraes foi aconselhado a levar o caso para ser discutido no plenário, nem que seja em uma sessão virtual. O ministro, no entanto, tem um histórico de decisões monocráticas, e sequer tem como hábito levá-las para referendo do colegiado. A visão de interlocutores da Corte é que uma decisão conjunta daria mais peso institucional à determinação.

Após a intimação de Moraes, o empresário fez uma série de postagens na madrugada desta quinta-feira. Musk acusou o ministro do STF de “quebrar a lei que ele jurou cumprir” e disse que “as pessoas querem saber a verdade” no Brasil.

Nos últimos meses, houve sucessivos embates entre Moraes e o bilionário. Em abril, o ministro determinou a abertura de um inquérito contra Musk, depois de ele anunciar que iria passar a descumprir decisões judiciais e liberar o conteúdo de perfis bloqueados por determinação do STF.

O empresário também foi incluído entre os investigados no inquérito das milícias digitais, que mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Depois disso, os casos de descumprimento de decisões judiciais se acumularam. Recentemente, a rede social ignorou uma determinação da Justiça Eleitoral para suspender o perfil do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo.

Como desdobramento desse confronto, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações que tratam da regulação das redes sociais na Corte, decidiram liberar seus processos para a pauta.

Na semana passada, eles pediram para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que os casos fossem julgados em conjunto, preferencialmente no mês de novembro. A data do julgamento ainda não foi marcada, mas Barroso vai atender à demanda dos colegas.

Com informações do Valor Econômico