A Justiça impôs nova derrota em ação dos irmãos Leandro e Thiago Ramos, fundadores da Kabum, contra o Itaú BBA, em litígio que começou no início do ano passado. Na briga, os irmãos acusam o banco de investimento de ter agido contra seus interesses, favorecendo o Magazine Luiza, que comprou a plataforma de comércio eletrônico em 2021 por R$ 3,5 bilhões.
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O pedido dos Ramos à Justiça pedia a produção antecipada de provas, ou seja, acesso a documentos e trocas de mensagens, por exemplo, na busca de evidências para suportar a ação, que tinha como objetivo futuro pedir indenização. Além de acusação contra a instituição financeira, os fundadores da Kabum acusaram diretamente o responsável pela área de M&A (fusões e aquisições) do banco, Ubiratan Machado. A Justiça decidiu a favor do Itaú BBA em todas as ações.
No entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ação careceu de “mínimos indícios” que justificassem o ajuizamento de uma ação indenizatória. A desembargadora do caso, que analisou o agravo de instrumento impetrado pelos irmãos, Lídia Conceição, destacou ainda em sua decisão que a prática de “pescaria probatória” é “proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de ‘pescar’ qualquer prova para subsidiar uma futura ação judicial”. Frisou que, por isso, é necessário coibir seu abuso.
Com a derrota, os fundadores da Kabum terão que arcar com as custas do processo, além dos honorários sucumbenciais do banco e de Ubiratan Machado.
As ações já tinham sido julgadas na primeira instância. Agora trata-se de uma decisão de segunda instância, que ocorreu após os irmãos recorrerem.
*Com informações do Valor Econômico
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