Aneel aprova transferência de controle da Amazonas Energia para Âmbar, do grupo J&F
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (1º), a transferência de controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar Energia.
A empresa é o braço de energia do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
De acordo com a agência, o comando do órgão aprovou a transação de acordo com a proposta feita pela área técnica.
A transferência foi aprovada depois que uma liminar em favor da Amazonas Energia obrigava a Aneel a autorizar a troca de controle da distribuidora.
Decisão é apoiada em uma das medidas da regulamentação da Medida Provisória 1.232/2024.
Flexibilizações de R$ 8 bi
Com a decisão, a Aneel concede flexibilizações da ordem de R$ 8 bilhões, relativos a valores cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e autoriza R$ 10 bilhões de aporte de capital.
Fica, então, rejeitado o pedido de alívio financeiro de R$ 15,8 bilhões proposto pela empresa.
Em nota, a agência informa que, a partir do posicionamento assumido pela diretoria, a Âmbar “poderá assinar termo em que renuncia a ação judicial em andamento”.
Assim, a empresa pode deixar de “se opor sobre qualquer deliberação realizada pela Aneel”.
Se a empresa assinar o contrato, segundo a agência, “o caso será encerrado porque a empresa desistirá da ação judicial”.
A Âmbar Energia informou, em nota, que “analisará a decisão da diretoria da Aneel desta terça-feira (1º) e seguirá mantendo o diálogo com a agência, em busca de uma solução definitiva para a situação dos consumidores de energia do Amazonas”.
Mudança dos contratos ainda está em aberto
Não foram encontrados representantes da Amazonas Energia para comentar a decisão da Aneel até o fechamento desta reportagem.
Na sexta-feira (27), os diretores da Aneel convocaram reunião extraordinária para tratar da transferência de controle da Amazonas Energia.
Também foi abordada a mudança dos contratos de compra e venda de eletricidade firmados entre a distribuidora e a Eletrobras.
Assim, segundo a Aneel, a mudança dos contratos ainda está em aberto, seguindo sem decisão.
Com quórum de quatro dos cinco diretores, dois deles (Fernando Mosna, relator do processo, e Ricardo Tili) votaram por não acatar a ordem judicial.
Agnes da Costa e o diretor-geral Sandoval Feitosa entenderam que era preciso cumprir a decisão.
Sem consenso ou maioria, o julgamento do processo foi suspenso e o empate representou um descumprimento da decisão.
O tema retornaria à pauta na primeira reunião que contasse com o quadro completo da diretoria.
No entanto, devido a regras internas da Aneel, a questão voltou à pauta, para que os diretores da Aneel pudessem ratificar a decisão.
Feitosa mudou o voto e aprovou proposta de transferência de controle.
“Quando o processo veio para deliberação de hoje, avaliei o seguinte cenário: temos uma decisão judicial à qual o Aneel não possui nenhuma gerência e que teríamos que atendê-la”, justificou Feitosa, em conversa com jornalistas.
“E, por outro lado, nós teríamos uma decisão administrativa que respeita todo rito administrativo que temos na Aneel”,
Amazonas Energia é controlada pela Oliveira Energia
Desde 2018, a Amazonas Energia é controlada pela Oliveira Energia, que enfrenta dificuldades financeiras que podem comprometer o fornecimento de energia no Estado.
A MP 1.232/2024 foi editada em meados de junho para solucionar o quadro da empresa do Amazonas, visto como “insolúvel”.
Dessa maneira, ela expira em 12 de outubro.
“A minha preocupação, enquanto diretor-geral da agência, é mostrar para a sociedade brasileira que a Aneel busca uma solução, em que pese toda dificuldade que temos de chegarmos a uma decisão”, afirmou Feitosa.
“Mas, neste momento, agora [com a decisão de hoje da diretoria] a sociedade do Estado do Amazonas, o governo federal e a empresa possuem uma decisão administrativa”.
Feitosa ressaltou que a via de decisão judicial é cercada de “insegurança” e “incerteza”.
Com informações do Valor Econômico
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