Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas: veja como participar
Ação vai até o dia 30 deste mês e o consumidor poderá negociar dívidas em atraso com condições especiais ofertadas pelas instituições participantes
O Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira termina no próximo dia 30 de novembro. Trata-se de uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país.
Nesta ação, o consumidor tem a chance de negociar dívidas em atraso com condições especiais ofertadas pelas instituições participantes, destaca a Febraban, em nota. Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados como garantia.
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“Alguns bancos oferecem parcelamento, outros, descontos no valor da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme sua política de crédito”, diz a entidade. “O compromisso dos bancos no mutirão é ofertar condições especiais para ajudar o consumidor a equilibrar o orçamento e organizar suas finanças”, acrescenta.
A Febraban explica que, caso o consumidor tenha interesse em participar, ele deve acessar a página do mutirão criada especialmente para esta ação. No site, aparece um link para o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas do consumidor com as instituições financeiras.
As dívidas podem ser negociadas de duas maneiras: diretamente com o banco e instituição financeira ou por meio do portal ConsumidorGovBr. Pelo portal, o consumidor deve apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem o prazo de dez dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.
A Febraban destaca também que, entre 2020 e 2022, mais de 22 milhões contratos em atraso foram repactuados, que superam R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. No mais recente Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, que durou 25 dias – de 07 a 31 de março –, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.