Como o STF pode mudar a remuneração do FGTS?
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A remuneração do FGTS (Fundo Garantidor por Tempo de Serviço) está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Suprema Corte estão analisando a constitucionalidade de dispositivos que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela TR – Taxa Referencial.
Para esclarecer o tema, que é de extrema relevância não apenas para o trabalhador, mas também para toda a economia, Mara Luquet e Iago Bolívar conversam e esclarecem os desdobramentos.
Iago Bolívar fala da importância do debate e comenta o que é a discussão da ‘revisão da vida toda’:
“Nós vamos discutir o quanto o aposentado precisa receber hoje por causa de uma conta diferente do quanto ele colaborou ao longo do tempo, somando diferentes salários que não foram contados, ou não?”
Segundo Iago, o governo sempre argumenta no Supremo quanto à sanidade das contas públicas – que não vai conseguir pagar. Porém, foi exatamente por isso que pediram vistas do processo, concluindo que é preciso verificar os cálculos da AGU para esclarecer o impacto disso nas contas. No momento, com o processo de volta após esse pedido de vista, a expectativa é de que seja pautado no STF.
Dentre outros esclarecimentos e comentários, Mara Luquet diz que o voto do ministro Barroso sobre a questão da alocação do FGTS é “muito interessante”, pois ele fala exatamente isso: o trabalhador é levado a fazer um investimento compulsoriamente. Ele corre esse risco compulsoriamente, mas não usufrui do retorno que isso poderia dar”.
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