Juiz pede que Petrobras (PETR3;PETR4) e União expliquem nova política de preços
Juiz determina que Petrobras e governo federal se manifestem em ação que pede volta do PPI ao questionar nova política de preços
A Petrobras (PETR3;PETR4) e o governo federal serão obrigados a explicar a nova política de preços da estatal na Justiça, no âmbito da ação protocolada por advogados que pede em liminar a retomada imediata do PPI (Paridade de Preço sobre Importações), antiga diretriz de preços da petroleira.
A decisão foi despachada na sexta-feira pelo juiz federal substituto da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O magistrado postergou a análise de tutela de urgência da liminar, preferindo ouvir o governo e a Petrobras antes de determinar a retomada do PPI.
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Renúncia de R$ 120 bi em dividendos da Petrobras (PETR3;PETR4)
Os advogados entraram com a ação na Justiça na sexta-feira com uma liminar que pedia pela volta do PPI em face da nova política de preços da Petrobras.
Na petição, o escritório de advocacia gaúcho Mortari Bolico afirma que a nova diretriz que definirá o preço dos combustíveis distribuído às refinarias, chamada de “custo de preço alternativo ao cliente”, coloca em risco “o equilíbrio financeiro da companhia”.
Alegando falta de transparência na nova política de preços da estatal, os advogados calculam uma perda de R$ 120 bilhões em dividendos distribuídos anualmente pela Petrobras. O número considera a fatia do lucro repassado aos acionistas no ano passado, de R$ 217 bilhões. Deste montante, o governo federal recebeu R$ 62,3 bilhões.
A União é o principal acionista da companhia, com controle de 28,67% do total das ações ON e PN da Petrobras (PETR3;PETR4). Isso desconsiderando a participação acionária do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de 6,90% e de sua holding, a BNDESPar, cuja fatia acionária da empresa é de 1,04% — ambas as instituições pertencem à União.
Na nova política de “custo alternativo ao cliente”, substituta do PPI, a Petrobras afirma que o objetivo é garantir um preço justo ao consumidor sem depender da volatilidade das cotações internacionais do preço do petróleo e do câmbio. A nova estratégia comercial da empresa flexibiliza o preço conforme a cadeia de suprimento da região abastecida, diz a Petrobras.
‘Oportunidade de transparência’, dizem advogados sobre decisão
Em nota à reportagem, o escritório Mortari Bolico diz que a decisão “evidencia que o juiz pode estar inclinado a conceder a liminar”. Nesse caso, seria uma derrota do governo federal. A nova política de preços foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e resultado de um comum acordo entre o presidente da República, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira e o presidente da Petrobras Jean Paul Prates.
“Mas, diante do impacto da decisão, resolveu ouvir a União e Petrobras antes, para concederem maiores informações e até, antes mesmo, diante do questionamento, tenham oportunidade de dar transparência ou ‘modificar ou ajustar’ a nova política de preços”, finaliza a nota do Mortari Bolico.
A Petrobras ainda não se pronunciou sobre decisão da Justiça Federal em comunicado ou fato relevante ao mercado.