Nunes Marques adia votação sobre indicações políticas nas estatais
Caso mexe com nomeações no Banco do Brasil (BBSA3), Banco do Nordeste (BNBR3) e na Petrobras (PETR4)
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre indicações políticas para cargos de chefia em empresas estatais. A decisão é considerada uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Enquanto o STF não concluir a votação, vale a liminar do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que abriu caminho a nomeação de políticos nas empresas públicas.
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O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes Marques. “Me comprometendo a trazer na maior brevidade possível, eu peço vista dos autos para melhor analisar e tentar amadurecer e refletir um pouco mais”, justificou.
Não há data para a retomada da votação. Nunes Marques tem 90 dias para liberar processo para julgamento, ou a ação entra automaticamente na fila para ser incluída na pauta. Os prazos, no entanto, ficam suspensos no recesso de final de ano.
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Os ministros analisam uma ação movida pelo PCdoB contra trechos da Lei das Estatais, promulgada em 2016, que restringiu as nomeações políticas para cargos de administração e diretoria de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
Se o STF decidir que a legislação é constitucional, o presidente precisará rever indicações no Banco do Brasil (BBSA3), Banco do Nordeste (BNBR3) e na Petrobras (PETR4), por exemplo.
O julgamento foi retomado com o voto do ministro André Mendonça, que abriu divergência em relação a Lewandowski e defendeu a validade da Lei das Estatais. Ele argumentou que a legislação ajudou a “construir boa governança na administração pública”. Com o voto, o placar está empatado.
Com informações do Estadão Conteúdo
