BC anuncia diretrizes do real digital e detalha tecnologia que será adotada

Uma das diretrizes é que os ativos devem seguir seus respectivos "regimes normativos"

O Banco Central (BC) anunciou na tarde desta segunda (6) uma revisão das diretrizes do real digital e informou que a plataforma da moeda virtual brasileira será desenvolvida para que sejam iniciados testes com o novo modelo monetário.

“Nesta fase de teste, o BC avaliará os benefícios da programabilidade oferecida por uma plataforma de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Tecnology – DLT) multiativo para operações com ativos tokenizados, dados os contornos legais de sigilo, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro”, ressaltou o BC.

“O teste será realizado em ambiente simulado, não envolvendo transações ou valores reais”, completou a instituição, em nota.

Segundo o BC, o acesso direto a contas e passivo digital do BC continuará restrito a instituições autorizadas.

Piloto

O piloto, denominado “Piloto RD”, prevê a participação de usuários finais por meio de depósitos tokenizados, que são representações digitais de depósitos mantidos por instituições financeiras ou instituições de pagamento.

“O piloto contará ainda com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e contemplará a emissão de títulos públicos federais e a liquidação de transações envolvendo esses títulos com ‘entrega contra pagamento’ (DvP em inglês) no nível do cliente final”, ressaltou.

Regimes normativos

Uma das diretrizes do real digital é que os ativos tokenizados devem seguir seus respectivos “regimes normativos”, para não gerar assimetria entre as formas de ativos convencionais e tokenizados.

“Outra diretriz é a ênfase na concepção de um DLT que possibilite o registro de ativos de diversas naturezas e a incorporação de tecnologias com contratos inteligentes e dinheiro programável”, destacou o BC.

“Por fim, vale ressaltar a busca pela total aderência a normatização relativa a sigilo, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro”, complementou.

Requisitos básicos

Entre os requisitos básicos para os testes do projeto piloto, estão o chamado DLT multiativo, que é a utilização de plataforma com base na DTL, na qual poderão ser registrados ativos pré-determinados de naturezas distintas e transações entre eles.

Os ativos que integrarão o piloto são: depósitos das contas reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. “Serão mantidos os critérios de acesso às contas Reservas Bancárias ou de Liquidação, conforme disciplina legal e regulatória vigente”, disse o BC.

As transações de emissão, resgate e transferência dos ativos supracitados, assim como fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação passarão por testes dentro do projeto. “As transações contemplarão a liquidação condicionada e simultânea entre os ativos registrados, a fim de garantir a Entrega contra Pagamento (DvP), até o nível do cliente final (liquidação atômica)”, afirmou o BC.

Os registros dos ativos e as transações deverão possibilitar fragmentação, respeitando o “sistema de apreçamento centesimal”.

 As funcionalidades essenciais são: camadas de registro dos ativos, de liquidação de suas transferências e de protocolos, bem como os contratos inteligentes necessários para a execução das transações propostas no Piloto RD.

“Adicionalmente, não será permitido saldo a descoberto em nenhuma transação com os ativos registrados”, completou a autoridade monetária.

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