Primeira Turma do STF vota nesta segunda-feira suspensão do funcionamento da rede social X
Ministros vão decidir se mantém ou não a ordem de bloqueio da plataforma até pagamento de multas e indicação de representante no Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O cerne da discussão é a suspensão da rede social X no Brasil.
Além de Moraes, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento está previsto para começar à meia noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas.
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A suspensão do X em todo o território nacional representa o desfecho de uma série de embates entre Moraes e o bilionário Elon Musk.
Histórico dos embates entre Moraes e Musk
Em abril, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o empresário. Isso porque Musk havia feito ataques ao ministro. Além disso, o empresário anunciou que iria passar a descumprir decisões judiciais e liberar o conteúdo de perfis bloqueados por determinação do STF.
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O empresário também foi incluído entre os investigados no inquérito das milícias digitais, que mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia 17 de agosto, Musk informou que iria encerrar as operações do escritório X no Brasil. Em um post publicado na própria rede, o comunicado da empresa dizia que a medida estava sendo tomada por conta das decisões de Moraes, mas que o serviço continuaria disponível para os usuários no país.
Na última quarta-feira, o ministro deu 24 horas para o empresário indicar quem seria o representante legal do X no Brasil, sob a ameaça de suspender o funcionamento da rede social. A intimação foi feita pela plataforma, através do perfil oficial do Supremo.
Após vencer o prazo, o X anunciou em uma postagem que não iria cumprir a decisão. Diante da negativa, Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” da plataforma na tarde de sexta-feira.
Decisão de 51 páginas
Na decisão de 51 páginas, Moraes apontou que o X tem descumprido “todas as ordens judiciais” proferidas nos autos, o que acarretou, até agora, mais de R$ 18,3 milhões em multas.
Ele também justificou a decisão de bloquear as contas da empresa Starlink, que também pertence a Musk e oferece internet por satélite.
Segundo o ministro, em uma das contas do X havia cerca de R$ 2 milhões e, em outra, apenas R$ 6,66. O montante, portanto, não era o suficiente para pagar o valor devido.
Ainda na sexta-feira, Moraes voltou atrás de um ponto da sua decisão e retirou o trecho que determinava medidas para restringir o acesso a sistemas de VPN (rede virtual privada) nas lojas virtuais de aplicativos de celulares.
Ele, no entanto, manteve a multa diária de R$ 50 mil aos usuários que adotarem “condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando o X.
Com informações do Valor Econômico.
