Piso salarial de enfermagem de R$ 4.750: entenda o imbróglio e seus impactos
Barroso, do STF, suspende lei que criou piso salarial para a enfermagem; decisão será apreciada pelo STF nos próximos dias
Neste domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que cria o piso salarial da enfermagem.
A decisão de Barroso vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual.
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Também no domingo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o piso salarial de enfermagem trará demissões em massa e mais gasto público. O comentário de Guedes foi feito antes de Barroso suspender a aplicação do piso para que o STF possa analisar suas consequências sobre o emprego e a oferta de serviços de saúde.
“Ano eleitoral, Congresso aprova o piso”, disse Guedes. “Ano eleitoral, um governo que foi austero o tempo inteiro, que não deu aumento salarial, como vai entrar nessa briga a 30, 40 dias de uma eleição?”
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Entenda o imbróglio do piso salarial de enfermagem
No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O ato foi publicado na sexta-feira (5/8/2022) no Diário Oficial da União.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Com isso, os salários destas categorias ficariam assim:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
Salário reajustado seria pago pela primeira hoje
Com a lei, o novo piso de R$ 4.750 seria pago pela primeira vez nesta segunda-feira para os setores público e privado. No entanto, ontem, Barroso, do STF, suspendeu a lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro.
Barroso é relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável. Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
E agora? Legalização dos jogos de azar?
Após se comprometer com a busca de soluções para viabilizar o piso salarial nacional dos enfermeiros, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou uma reunião com o ministro Barroso para amanhã, terça-feira.
Uma das eventuais saídas para o financiamento da medida seria a aprovação do projeto que trata da legalização dos jogos de azar. Essa solução chegou a ser apresentada a Pacheco pela relatora da proposta na Câmara, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), enquanto o texto ainda tramitava no Senado.
Fontes relataram ao Valor Econômico que o texto ainda enfrenta muita resistência no Senado e que o ideal seria encontrar outro caminho para conseguir recursos que garantissem o piso salarial dos enfermeiros.
Ontem, Pacheco foi às redes sociais para demonstrar estar comprometido na busca de uma alternativa para financiar a medida.
Nas redes: o imbróglio do piso salarial de enfermagem
“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil. Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente Ministro Luís Roberto Barroso”, escreveu Pacheco em sua página oficial no Twitter.
O parlamentar mineiro disse ainda que não tem dúvidas de que os três Poderes querem que a lei aprovada pelo Congresso seja válida. Ele destacou ainda que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário querem preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados. “Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também foi ao Twitter e explicou ser contrário à decisão de Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”.
Na mesma rede social, a deputada federal Carmen, do Cidadania, classificou a determinação de Barroso como “lamentável”. “O piso não é inconstitucional e eu vou continuar lutando até que ele esteja no contracheque dos profissionais. Enfermagem Brasileira conte comigo!”, escreveu a parlamentar catarinense.
O imbróglio do piso salarial de enfermagem tem solução?
Barroso, do STF, estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Na decisão, o ministro da Corte avaliou ser mais adequado que o piso não entre em vigor até que os esclarecimentos solicitados sejam feitos.
“O ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos”, diz nota enviada à imprensa.
Apesar de destacar a importância de os profissionais de enfermagem serem valorizados, o magistrado pontuou que é necessário avaliar os eventuais impactos negativos pela adoção da lei. Ele ainda alertou que os Poderes Executivo e Legislativos não avançaram com providências necessárias para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde.
A decisão de Barroso será apreciada pelos demais ministros do STF no plenário virtual nos próximos dias.