Nova meta fiscal, aprovada há uma semana no Congresso, já é alvo de questionamentos pelo mercado

Uma semana depois de respirarem aliviados com a aprovação da nova meta fiscal pelo Congresso, economistas com bom trânsito no mercado financeiro demonstram algum ceticismo sobre a capacidade do governo de zerar o déficit primário no ano que vem, como promete o projeto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para dois ex-secretários de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros e Marcos Lisboa, a pauta imediata do governo, assim que o próximo ano começar, será justamente a de voltar a remar no Congresso para complementar o texto recentemente aprovado, abrindo espaço para um déficit na casa de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), uma conta que segundo eles estaria mais ajustada â realidade arrecadatória do país.

Os dois economistas, assim como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participaram na segunda-feira (28) de um evento realizado pela Warren Investimentos, em São Paulo.

A agenda do evento propunha analisar cenários econômicos para os próximos meses. De forma geral, tanto os convidados quanto o público, formado majoritariamente por investidores e empresários do mercado, demostravam preocupação com as contas do governo em 2024, um tema que deve ganhar força daqui para a frente.

A opinião dos economistas é contrária à manifestada recentemente na Inteligência Financeira pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, que afirmou ser “plenamente possível de cumprir a meta fiscal em 2024” e zerar o déficit primário do governo (leia a entrevista aqui).

‘Não irá cumprir’

Para Mendonça de Barros, não há dúvidas sobre a meta do governo. “Hoje, boa parte dos questionamentos que os meus clientes do mercado me fazem é sobre a capacidade do governo de cumprir a meta orçamentária para o ano que vem”, afirma. “Eu digo que, com certeza, não, não irá conseguir. E o governo vai ter de encaminhar uma segunda parte da regra do orçamento”.

Na contas de Mendonça de Barros, o governo deve levantar metade dos R$ 150 bilhões que terá de arrecadar além das previsões de receitas para 2024. Esse dinheiro extra, nas contas do mercado e também do governo, é necessário para conseguir zerar o déficit primário – que, na verdade, é a diferença entre as despesas e arrecadação do governo.

Campos Neto: Importante é tentar

Nem mesmo o presidente do BC, Roberto Campos Neto, parece acreditar no resultado do compromisso do governo com o texto que substituiu o Teto de Gastos, norma que balizava os gastos do governo desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018).

“Na verdade, se o governo demonstrar que mesmo que não consiga zerar o déficit, estiver comprometido com a meta, o mercado já irá reagir positivamente”, diz Campos Neto.

O presidente do BC, aliás, destacou que, de forma geral, o crescimento de gastos no Brasil, previsto pelo FMI para os próximos cinco anos, é mais alto do que para os demais países emergentes.

“O Brasil tem um alto gasto real. É preciso que ou o país cresça mais, ou que ele aumente arrecadação de forma mais constante, mesmo com o novo arcabouço fiscal”.

Receitas não-recorrentes

Para Marcos Lisboa, para além da questão da meta em si, o governo peca por aprovar um texto dependente de fontes não-recorrentes de receita, como o Carf. “Eu tenho receio com a retomada das artificialidades já vistas em gestões passadas”, afirma.

O Carf, citado por Lisboa, é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad conta com mudanças na instituição, especificamente no voto de qualidade do colegiado, como uma das formas de aumentar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas.

Na prática, a alteração é para quando houver empate em processos administrativos entre fisco e contribuintes, o desempate passe a ocorrer a favor do Estado.

“Essas, na verdade, são ações oportunistas de curto prazo para fechar as contas e que não são recomendáveis para uma política econômica”, diz Lisboa.