MP do Carf: Padilha diz que governo vai manter a defesa do voto de qualidade, que afeta contribuintes
O ministro também falou sobre a escolha de diretores do Banco Central, que será feita pelo presidente Lula
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na segunda-feira (6) que o governo manterá a proposta para o retorno do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mesmo com as críticas dos contribuintes, que tem sido contra a proposta.
Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha afirmou que apenas 2% dos processos no âmbito do Carf chegam à situação de empate — assim, pela regra atual, o contribuinte é obrigatoriamente beneficiado. O governo tenta retornar ao sistema anterior, quando nem sempre o contribuinte é beneficiado, cabendo à decisão ao presidente da turma, que é da Receita Federal.
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“Em nenhum momento o debate retira o voto de qualidade do governo”, defendeu Padilha, mas ponderou que o Congessso Nacional pode aprimorar a proposta.
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento já iniciado, tem ao menos cinco votos no sentido de que o voto de qualidade é inconstitucional e, portanto, o contribuinte sempre deve ser beneficiado em casos de empate no Carf. Nesta segunda, PP e Republicanos foram à Corte para invalidar a Medida Provisória.
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Padilha se defendeu e disse que Haddad “trouxe dados importantes aos deputados sobre a importância da MP do Carf”. Segundo o ministro, o diálogo com os parlamentares será permanente no governo.
Na sequência, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que a “dinâmica do Congresso vai se alterando”, quando questionado sobre a falta de votos para a MP do Carf. “Voto de qualidade é questão de Justiça para o contribuinte”, argumentou o líder.
Governo versus Banco Central
Frente às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Banco Central e ao patamar da taxa Selic, na iminência de indicar dois diretores para o órgão, Alexandre Padilha afirmou que caberá ao Planalto escolher os diretores.
O ministro das Relações Institucionais foi questionado sobre se Lula ouvirá o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a respeito das escolhas. Recentemente, Lula se referiu ao presidente do Banco Central o chamando de “esse cidadão”.
“Pela lei, a prerrogativa é do presidente Lula. Lula vai seguir exatamente o que está na lei”, afirmou o ministro.