Moeda Comum no Mercosul: as lições deixadas pela criação da zona do Euro

Uma união monetária sem um desenrosco fiscal está condenada ao fracasso

No ano de 1961, o economista canadense Robert Mundell se dedicou a estudar qual seria o domínio geográfico no qual deve vigorar uma mesma moeda.

Contrastes econômicos tão marcantes entre os estados, o território de proporções continentais (em países como os Estados Unidos e o Brasil) geram a dúvida: devemos usar uma mesma moeda?

A fronteira geográfica é também a fronteira mais ideal para uma moeda única – ou “Área Monetária Ótima”, como Mundell batizou?

Esta é uma questão ainda hoje recorrente no mundo e que, recentemente, voltou ao centro do debate no Brasil.

Se pensarmos que a Espanha é do tamanho do Estado de Minas Gerais, observamos que o continente europeu possui nações muito pequenas, e que em um dado momento, elas cogitaram se unir economicamente para reduzir suas mazelas.

A premissa de que a “união faz a força” (neste caso, a união monetária) parecia adequada.

A ideia da Área Monetária Ótima, através da livre circulação de pessoas e transações comerciais, é a chave do aumento da produtividade e o crescimento dos países.

E com isso, tivemos a experiência ambiciosa da Zona do Euro em 1999 ao adotar uma moeda única entre países tão diferentes entre si.

Mais recentemente, foi veiculado que o embaixador da Argentina e o novo governo brasileiro estariam estudando criar uma moeda comum para o Mercosul (informação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou publicamente na quinta-feira (5)).

Por isso, decidi retomar aqui na Inteligência Financeira um tema no qual me aprofundei na Economia, para debater: quais lições podemos tirar do Euro?

Introdução do Euro

Com a queda do muro de Berlim (em 1989) e a Alemanha reunificada, o medo do domínio alemão — econômico ou político, mesmo que não intencional — tornou-se ainda mais forte do que antes.

Uma moeda única passou, então, a ser vista como a solução para a Europa para o velho “problema alemão” de ser um país tão grande e poderoso que não pudesse ser mantido sob controle num equilíbrio estável de poderes.

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No período de transição para introdução do Euro, o banco central alemão, o Bundesbank em Frankfurt, era admirado no país, “temido” no exterior e passava confiança internacional.

Os vizinhos da Alemanha perceberam que alcançar a estabilidade num mundo economicamente aberto significava que precisavam acompanhar o mais próximo possível qualquer que fosse a política monetária estabelecida em Frankfurt.

Anos antes, quando a ideia de união monetária foi lançada pela primeira vez, em 1960, tratava-se de um projeto intergovernamental, com a Comissão Europeia, mas não envolvia os bancos centrais.

O Bundesbank mantinha uma postura hostil, com receio de ser contagiado pela inflação americana da época.

Para os parceiros comerciais da Alemanha, no entanto, a união monetária significava acabar com a inferioridade de suas próprias moedas com relação ao marco alemão, a âncora do sistema financeiro europeu, que parecia necessária, mas ainda não alcançável para os demais países.

Isto porque, a maior parte das moedas europeias estava sob o regime do Sistema Monetário Europeu (SME). Nele, estavam obrigadas a praticar taxas de câmbio que não ultrapassassem a margem de 2,5% acima ou abaixo da referência que era o Marco Alemão.

Os países eram bastante diferentes entre si no momento de introdução do euro. A Itália, por exemplo, era um “elo fraco” e foi o primeiro país a ser retirado do SME após a desvalorização de sua moeda, a Lira, em setembro de 1992, que acabou contagiando a estabilidade da libra esterlina e do franco francês.

O próprio franco francês deveu sua estabilidade no SME à uma ajuda amiga do Bundesbank alemão.

Para democracias recém-restauradas do sul da Europa, como a Grécia, Espanha e Portugal, que aderiram à Comunidade Europeia (como eram então chamadas) nos anos 1980, a unificação monetária foi um meio destas economias saírem de um ciclo de inflação, depreciação e baixo crescimento da produtividade.

Desta forma, estes países puderam reduzir relativamente o grau de disparidade em relação aos seus vizinhos economicamente mais avançados.

O novo Banco Central Europeu (BCE) que estava sendo construído herdaria a independência do Bundesbank do controle político, bem como seu foco único em manter a inflação controlada. Para os países mais atingidos pela alta inflação e taxas de câmbio voláteis, a estabilidade monetária de estilo alemão era atraente.

O elemento mais importante do compromisso de unificação alemã foi exatamente a imposição de que o futuro Banco Central Europeu fosse um clone do Bundesbank. Houve uma grande expectativa da adesão ao euro.

Ao abrir fronteiras e unificar a moeda na Europa, esperava-se criar uma melhor condição para o comércio e os fluxos de capital. A moeda comum traria, nesse contexto, redução dos custos de transação, eliminação do risco cambial, maior transparência e, possivelmente, maior concorrência, porque os preços são mais fáceis de comparar. Se eu posso escolher comprar de Portugal, da Alemanha ou da Bélgica, vou escolher o que oferecer melhor preço.

Esperava-se que o euro aumentasse as chances, no longo do prazo, para que as economias mais fracas sentissem a necessidade de se tornar mais produtivas genuinamente. A competitividade viria da concorrência e não mais pela desvalorização do câmbio.

Os riscos econômicos eram conhecidos, mas algumas décadas de compreensão macroeconômica sobre a teoria da “Área Monetária Ótima” desde 1960 não foram consideradas, porque os responsáveis estavam mais preocupados com a implicação de deixar déficits e dívidas fiscais nas mãos dos governos nacionais.

Como desvantagem, os países perderam a flexibilidade.

E é esse ponto que exige nossa atenção. Atualmente, os países europeus estão desconfortáveis com a perda de autonomia monetária porque, agora, eles têm pouca margem para usar a política fiscal de forma contrária aos choques e crises.

O que podemos tirar de lição?

Já comentamos anteriormente aqui que imprimir mais dinheiro, por vezes, é uma alternativa usada pelos governos para tentar reequilibrar as contas públicas, por exemplo, quando gastam demais.

Apesar das possíveis consequências que isso pode gerar na inflação, essa é uma medida que só é possível pela autonomia daquele país.

Ou seja, o Brasil tem controle do Real, por isso, consegue decidir quando é necessário emitir mais Reais. Se nossa moeda fosse fixada ao dólar, por exemplo, estaríamos sujeitos às decisões do Banco Central estado-unidense, e não conseguiríamos emitir dólares para equilibrar as nossas contas públicas.

O que diz a teoria? Uma união monetária sem uma união fiscal está condenada ao fracasso.

Tendo uma moeda única, os países devem ter um mecanismo para compartilhar o risco de “choques assimétricos” que não podem controlar como se tivessem uma moeda própria.

Uma união fiscal, pelo menos em teoria, redistribuiria os resultados de superávit e déficit, compensando um ao outro. Ocorre que aqui na América Latina, os países vivem um enrosco fiscal muito difícil, o que dificulta a implementação.

Sem a possibilidade de ajuste cambial, o euro jamais resolverá os verdadeiros problemas econômicos da Europa, porque estes não estão relacionados à sua base monetária.

Se uma economia prospera ou fica estagnada no longo prazo, isto é apenas parcialmente determinado pela moeda e pelo regime monetário sob o qual ela opera.

Foi veiculado esta semana sobre uma suposta proposta de uma moeda comum aos países que compõem o Mercosul.

O desejo de integração energética e o avanço comercial entre os dois países pode até ser genuíno, porém, deixaria o Brasil dependente da situação fiscal da Argentina, que é extremamente delicada, para definir o aumento dos juros por aqui, que já estão em patamares altíssimos.

Não faz sentido “compartilhar” autonomia monetária nesta altura do campeonato.

Além do mais, os países do Mercosul são bastante protecionistas. E pelo Brasil ser um país muito grande, comparado aos demais, o potencial ganho de comércio que se dá pela moeda comum ao “igualar o câmbio” seria muito maior para os países pequenos.

Ou seja, é muito mais interessante estreitar laços comerciais com o resto do mundo do que tentar aumentar o nível de comércio entre os países do bloco.