Justiça suspende provisoriamente recuperação judicial da 123milhas
Decisão atende reclamação protocolada pelo Banco do Brasil, que alega que empresa não entregou documentos adequados ao pedido de RJ
A Justiça suspendeu provisoriamente nesta quarta-feira (20) o processo de recuperação judicial da startup de viagens 123milhas. A decisão atende a uma reclamação interposta pelo Banco do Brasil, um dos credores da empresa.
O banco havia protocolado um agravo de instrumento alegando que a empresa de viagens online ainda não tinha entregado os documentos necessários que comprovassem o número total de credores. Segundo o Banco do Brasil, também foram omitidos os dados econômicos da empresa.
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O documento foi assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nele, o magistrado diz que a processo de recuperação está suspenso até que seja divulgado o resultado da constatação prévia da situação financeira da companhia.
A desembargador, no entanto, manteve o período de blindagem (stay period), que integra um processo de recuperação judicial. Com isso, os credores não podem executar as dívidas contraídas pela companhia.
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123milhas estava em recuperação judicial desde agosto
A 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial na segunda metade de agosto. O pedido veio após a a empresa anunciar um processo de reestruturação do negócio, diante dos casos de cancelamento de pacotes de viagem já pagos pelos consumidores.
O pedido foi deferido pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte em 31 de agosto. A magistrada também determinou que a administração judicial apresente um relatório contábil independente de ser deferida futura auditoria que apontem fusões, aquisições, controladores do grupo econômico e do patrimônio da 123milhas.
Problemas na nomeação dos administradores judiciais
Na decisão desta quarta-feira, a Justiça também questiona a falta da realização da constatação prévia da situação da empresa por um perito, além de problemas na nomeação dos administradores judiciais.
A decisão, além de exigir a destituição dos administradores judiciais, pede a redução dos honorários fixados para esses profissionais, que ficou fixado em 4% do valor da causa.
“Para que não haja dúvidas, aponto que está suspensa a recuperação judicial, assim como a designação dos administradores judiciais até que sobrevenha o resultado da constatação previa anteriormente determinada”, escreve o desembargador, na decisão.
123milhas não está mais em recuperação judicial
Segundo o especialista em recuperação judicial Rodrigo de Oliveira Spinelli, sócio do CCMO Advogados, após a decisão, a 123 Milhas não está mais em recuperação judicial. “O desembargado mostra com isso a complexidade do caso. Por ser de valor vultuoso, (a Justiça) optou pelo procedimento mais hígido e cauteloso, visando dar mais segurança aos credores”, afirma.