A proposta do Itaú para o governo cortar R$ 145 bilhões em gastos em dois anos

Relatório do banco alerta para o risco de um ajuste fiscal via aprovação de medidas arrecadatórias

O Itaú Unibanco avalia que o governo Lula até o momento tem sido bem-sucedido na agenda de recuperação de receitas. Por outro lado, o banco alerta para o aumento das despesas e o risco para a sustentabilidade do arcabouço fiscal.

Em relatório assinado pelos economistas Thales Guimarães e Pedro Schneider, a instituição financeira apresenta uma série de medidas para equilíbrio de gastos.

“Conjuntamente, as propostas podem economizar até R$ 145 bilhões (em valores de hoje) ao final de dois anos em 2026 (1,3% do PIB)”, afirmam os economistas.

Ajuste fiscal via aumento de receitas

Nesse sentido, o Itaú considera que a resistência para a aprovação de novas medidas arrecadatórias e o aumento das despesas acima do esperado reforçam os limites de uma estratégia de ajuste quase que exclusivamente via receitas.

A combinação, na visão do banco, eleva riscos de alteração precoce do limite de gastos do arcabouço fiscal.

“Diante da velocidade de ajuste modesta pelo lado das despesas, atingir as metas de primário demanda medidas complementares de receita”, escrevem os economistas. Reiterando que as metas de primário atualmente almejadas são de resultado zerado para 2024 e 2025.

Para eles, desde o fim do teto de gastos, as despesas obrigatórias, que durante a vigência do regime anterior ficaram estáveis em termos reais, voltaram a crescer em ritmo acelerado.

“As despesas discricionárias apresentam pequena recomposição, enquanto as demais estão refletindo o necessário pagamento de precatórios represados, que criava um esqueleto contábil não contabilizado nas estatísticas de dívida pública”, anotam.

Expansão de despesas

Na sequência do relatório, o Itaú Unibanco lista os fatores que têm puxado a alta das despesas desde 2022. Entre eles estão o regime geral da Previdência Social (INSS) e outros gastos vinculados ao salário-mínimo, como o BPC.

Bem como aumentos em gastos em saúde e educação com a elevação dos respectivos limites mínimos. Além do retorno da política de reajustes reais ao salário mínimo

“A alta nos dois primeiros grupos decorre de um forte aumento do número de beneficiários, principalmente nas modalidades que não foram impactadas pela Reforma da Previdência. Como é o caso dos benefícios por incapacidade e do BPC”, apontam os economistas.

“A dinâmica parece estar relacionada a simplificações e automações adotadas de modo a facilitar e agilizar a concessão desses benefícios que demandam uma comprovação ou perícia. No entanto, até o momento, essas iniciativas não geraram maior eficiência na identificação de eventuais irregularidades, apenas um aumento no número de beneficiários”, acrescentam.

Como equilibrar gastos?

Então, Thales Guimarães e Pedro Schneider apresentam três grupos de medidas de controle de despesas. “Em resumo, apresentamos diversas alternativas de redução de despesas de modo a manter a credibilidade do arcabouço fiscal recém implementado”, defendem no documento.

As propostas são as seguintes:

  • Medidas administrativas, com foco na implementação de um bloqueio de despesas discricionárias no curto prazo;
  • Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar sustentabilidade aos gastos. Com foco na revisão dos limites mínimos de saúde e educação, desvinculação do salário mínimo de benefícios sociais não-contributivos e o fim do Abono Salarial;
  • E um projeto de lei para correções nos gastos obrigatórios federais, com foco na identificação de fraudes em benefícios da Previdência e subsídios, reduções de distorções na Previdência militar e privilégios de parte minoritária do setor público, além do uso dos recursos do FGTS como suporte ao seguro-desemprego.

“Ressaltamos que avançar no ajuste pelo lado do gasto é um esforço complementar e não substituto ao de recomposição de receitas implementado pela equipe econômica. No entanto, entendemos que garantir uma trajetória crível de sustentabilidade da dívida passa por romper o ciclo de aumento de gastos que tem caracterizado nossa política fiscal por algumas décadas”, completam os economistas.

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