Haddad: ‘Nossa proposta é que volte Imposto Seletivo para armas’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que na etapa de tramitação da reforma tributária no Senado seja possível recompor partes do texto que acabaram sendo derrotadas na Câmara.

“Agora na etapa no Senado [da reforma tributária], nossa proposta é que volte o Imposto Seletivo para as armas. E depois o texto volta para a Câmara para que, se deus quiser, seja sancionado até o fim do ano”, afirmou Haddad nesta sexta-feira (12), no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realizado na ESPM, em São Paulo.

“[Na Câmara], tivemos uma aprovação que poderia aprovar emenda constitucional, com votação muito acima do previsto. Tirando oposição [bolsonarista] destrutiva, tivemos entendimento muito bom na casa, e penso que será o mesmo no Senado.”

Na saída do evento, Haddad disse a jornalistas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ele, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, para alinhar as expectativas na segunda etapa de tramitação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária sobre consumo no Congresso Nacional. “Teremos espaço para negociar”, disse.

Durante a sabatina no evento em São Paulo, Haddad afirmou que a reforma tributária é uma das frentes de trabalho mais importantes do governo na área econômica, mas não a única.

“No Senado agora temos três desafios para concluir antes do fim do recesso. Uma delas é a repactuação da dívida. O presidente Pacheco apresentou um texto diferente do da Fazenda, com parâmetros efetivamente que destoam daquilo que imaginávamos”, afirmou. “[Mas] Pacheco abriu a possibilidade de reabrir a questão [do texto].”

Questionado sobre quem insistiu na taxação zero sobre a carne bovina no texto da reforma tributária sobre consumo, Haddad disse que quando se manda um projeto para o Congresso, sabe-se que será necessária muita negociação.

“Se você manda um projeto de lei do osso ao Congresso não vai sobrar nada, nem o osso nem a carne. Você manda um projeto sabendo que vai haver negociação ali, não tem como a Fazenda falar é isso ou não, senão não vai sobrar nada”, disse. “Para abrir negociação, tem de ter estratégia. A Fazenda manda o que é tecnicamente responsável.”

Haddad disse hoje ver três formas de reduzir a alíquota do imposto sobre consumo. “Uma seria não ter exceção, e aí seria [uma alíquota] de 20%. A segunda é combater a evasão e a terceira é o que a OCDE fez: para diminuir o imposto sobre consumo, tem de aumentar o imposto sobre a renda, o que estará na mão do Congresso”, disse. “Essas são as três estratégias para diminuir imposto sobre o consumo que acho desejável.”

Desoneração

Questionado sobre o fim da desoneração da folha de pagamento de alguns setores, Haddad disse que a medida não funcionou. “O Senado apresentou três ou quatro medidas para compensar a desoneração dos 17 setores. E, na avaliação da Receita Federal, não compensou. E estou vinculado a ela”, disse.

“Do ponto de vista da Fazenda, é [preciso] acabar com a desoneração. Ela não funcionou. Há 11 estudos acadêmicos mostrando que a política durou dez anos, não funcionou. Foram R$ 150 bilhões de desoneração. Vamos dar um basta nisso.”

O ministro afirmou que a “maior caixa preta desse pais é o orçamento federal” e que o governo está tentando dar transparência a ele, apesar da oposição que enfrenta.

“A luz do dia, a transparência machuca quem tem privilégios”, afirmou, ao dizer que Brasil é um país “patrimonialista”, com grupos de interesse que se apossam do Estado brasileiro desde o fim do Império”.

Ele argumentou que a reforma tributária é uma maneira de ir contra esses privilégios e citou outras medidas que ajudariam nesse sentido.

“Os fundos fechados e offshore eram dinheiro de bilionários isento a vida toda. Famílias com esse dinheiro rendendo e rendendo, sem pagar imposto de renda”, disse.

Ele afirmou que todos os ministros falavam que aquilo era uma vergonha, mas ninguém conseguia fazer nada. Mas ele, ainda que parcialmente derrotado, conseguiu.

“Tenta-se fazer o justo, mas aqui [no Brasil] a camada que se sente injustiçada são os mais ricos. Sentem-se injustiçados porque o ministro quer cobrar imposto. O que vão fazer os filhos e netos deles, que vão estudar em Harvard, Princeton, lugares caros?”, ironizou.

“Ou a gente enfrenta esse país de uma vez por todas ou vamos ver injustiça o dia inteiro. É muito difícil negociar com quem está mal acostumado, que aqui não é população de baixa renda, o trabalhador.”

Fiscal

Haddad reconheceu que há um problema nas contas públicas e disse não acreditar que a expansão fiscal seja boa para o Brasil no momento.

Ele afirmou que, com correções e gastos indevidos, o governo chegou à casa de R$ 25,9 bilhões a serem cortados, mas que essa é uma cifra “moderada”.

“Na avaliação da Policia Federal, isso chega a R$ 50 bilhões”, disse. “Fizemos trabalho com equipes e ministérios e chegamos a esse número [de R$ 29,5 bilhões]. E o presidente determinou que isso seja feito em todos os ministérios.”

O ministro ressaltou também que o Brasil está crescendo e tem inflação em queda, e questionou o mau humor da população com a economia, como indicam pesquisas recentes.

“Temos um desafio comunicacional hoje. Quando a pergunta é se pessoa está melhor que ano passado, ela diz que ‘sim’. Mas quando a pergunta é se a economia está melhor, ela diz que ‘não’”, disse.

“O que vejo em rede social é um negócio avassalador de desinformação, e isso não está partindo dos meios de comunicação. É uma pratica protofascista, não tem outras palavras.”

Com informações do Valor Econômico