Haddad: Novo marco das PPPs terá apoio do Tesouro a licitações dos Estados

Haddad deve apresentar novo marco de licitações público-privadas, que contarão com garantia do Tesouro Nacional, na volta da viagem de Lula à China

Após adiar o lançamento do novo marco das Parcerias Público-Privadas (PPPs), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o diferencial da nova regra será a garantia dada pelo Tesouro às licitações realizadas pelos Estados, sobretudo em projetos de saneamento.

“Sempre houve pleitos de Estados e grandes municípios de que as PPPs não contavam com garantias do Tesouro”, disse Haddad. “Com esse aval, tanto as empresas privadas quanto os governos estaduais e municipais vão poder contar com o Tesouro, devemos ter uma ampliação grande dos investimentos em saneamento”, complementou. O órgão que controla despesas do governo federal dará aval aos projetos e o valor será estabelecido em lei determinado a cada Estado ou município.

O PPP estava programado para ser lançado em meados deste mês de acordo com o cronograma do governo. Mas a prorrogação da viagem de Lula à China atrasou a apresentação por parte da Fazenda. Agora, com Lula e uma comitiva de ministros — da qual Haddad faz parte — embarcando para o país asiático nesta terça-feira (11), Haddad prevê que o programa de parcerias seja divulgado no retorno ao Brasil.

Para Haddad, a participação do governo federal como garantidor do PPP via Tesouro poderá provocar também uma redução de custos, gerando tarifa “justa” aos consumidores.

‘Microdetalhes’ de redação do Arcabouço fiscal

Haddad, deixou o prédio do Ministério da Fazenda nesta tarde para alinhar “microdetalhes” sobre o Arcabouço fiscal na Casa Civil, junto ao ministro Rui Costa.

Segundo Haddad, são ajustes de redação que serão finalizados hoje para que a nova regra possa ser apresentada ao longo da semana, enquanto ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua comitiva estarão na China.

“Vamos validar microdetalhes que estão faltando, são coisas pequenas de redação”, explicou o ministro. “Ficará tudo pronto para que o presidente em exercício, Alckmin, envie [ao Congresso] quando estivermos na China.”

Já o pacote de medidas para recuperar a receita do governo ficará para depois da viagem, segundo o ministro. Entre as medidas já antecipadas pela equipe econômico, estão a taxação de apostas on-line, combate ao comércio ilegal de mercadorias por sites estrangeiros e revisão de subvenções a grandes empresas.

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