Haddad: há pendências na proposta de repactuação das dívidas dos Estados com União
Ainda assim, ministro da Fazenda afirmou que a intenção é aprovar o projeto de lei complementar no Senado ainda antes do recesso de julho
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há “pendências” na proposta para a repactuação das dívidas dos estados com a União, que está sendo conduzida pelo Senado Federal em conjunto com a equipe econômica.
Ainda assim, Haddad afirmou que a intenção é aprovar o projeto de lei complementar no Senado ainda antes do recesso de julho.
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Haddad disse estar confiante que as negociações vão superar as pendências na proposta. Segundo o ministro, “nossa ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros, de 4%, mediante algumas condições”.
No restante do discurso, Haddad repetiu que quatro Estados respondem por 80% da dívida com a União e que Lula está preocupado com a situação dos entes desde o início do mandato.
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“Este ano, o Tesouro começou a negociar com vários governadores uma repactuação do regime de recuperação fiscal”, afirmou Haddad. “Então retomamos uma terceira rodada de negociação, lembrando que são nove anos sem uma repactuação”, complementou o ministro. Ele também citou o aumento da judicialização e também a situação dos municípios.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou por sua vez que o Rio Grande do Sul terá tratamento específico na questão da dívida por conta dos eventos climáticos recentes que levaram o estado a uma calamidade pública.
Haddad também citou a situação de Minas Gerais, que pode ter suas pendências resolvidas com a nova proposta.
Com informações do Valor Econômico