Governo vai editar MP para isentar remédios importados da ‘taxa das blusinhas’, diz fonte
Fim ou não da isenção era preocupação de advogados, entidades ligadas a doenças raras e o setor farmacêutico, que afirmam que o projeto acabou por estabelecer um piso mínimo para esse imposto
O governo Luiz Inácio Lula da Silva deve editar, nos próximos dias, uma medida provisória (MP) destinada a isentar a importação de remédios da chamada “taxa das blusinhas”, como está sendo chamada a cobrança de pelo menos 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais, aprovada pelo Congresso e que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O motivo da edição da MP é que, apesar de o Congresso ter mirado na concorrência de ‘blusinhas’, produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos vendidos pelo e-commerce, o imposto pode resultar também no encarecimento de medicamentos importados por pessoas físicas em tratamento no Brasil, que hoje são isentos do tributo.
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A informação de que o Palácio do Planalto já está trabalhando na construção dessa MP foi confirmada ao Valor pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro da articulação política, Alexandre Padilha, que está debruçado sobre o tema.
O fim ou não dessa isenção era uma preocupação de advogados, entidades ligadas a doenças raras e o setor farmacêutico, que afirmam que o projeto das “blusinhas” acabou por estabelecer um piso mínimo para esse imposto.
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Desde 1999, uma portaria do Ministério da Fazenda garante a isenção de Imposto de Importação para medicamentos de até US$ 10 mil comprados por pessoas físicas. Os produtos não podem ser proibidos no Brasil e devem atender as regras da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação.
Com informações do Valor Econômico
