Governo publica MP do Desenrola Brasil; veja detalhes
Programa irá atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e tenham dívida de até R$ 5 mil
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6) a Medida Provisória 1.176/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Ao anunciar na véspera a edição da MP do programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Desenrola irá atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e tenham dívida de até R$ 5 mil, confirmando o desenho antecipado pelo Estadão/Broadcast em fevereiro.
O ministro também explicou que, mesmo com publicação da MP, a abertura do sistema para credores ocorrerá em julho, por razões “burocráticas”.
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“As renegociações de dívidas no âmbito do Desenrola Brasil deverão ser contratadas até 31 de dezembro de 2023, com início após a regulamentação por meio de ato do Ministro de Estado da Fazenda”, estabelece o texto da MP.
O programa vai renegociar dívidas inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
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“Poderão participar do Desenrola Brasil, na forma prevista em ato do Ministro de Estado da Fazenda: na condição de devedores – pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes; na condição de credores – pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes; e na condição de agentes financeiros – instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito”, diz o ato.
Segundo o governo, o programa, que depende da adesão dos credores, poderá impactar 30 milhões de CPFs negativados, considerando apenas as dívidas inscritas até o fim do ano passado. “É um programa governamental que depende dos dois lados convergirem. Mas o Banco do Brasil estima que vamos ter sucesso, todos os bancos privados e públicos foram consultados e a nossa previsão é que o setor privado também vá participar do programa”, disse Haddad.
Os bancos interessados em participar do Desenrola Brasil deverão, dentre outros requisitos, oferecer – alternativa ou cumulativamente – descontos nos créditos e exclusão de créditos de pequeno valor dos cadastros de inadimplentes.
A MP estabelece ainda que será o Banco Central do Brasil o responsável pela supervisão do Desenrola Brasil, devendo fiscalizar o cumprimento das condições de adesão ao programa, acompanhar, avaliar e divulgar mensalmente resultados obtidos no programa e prestar subsídios ao Ministério da Fazenda para a avaliação de resultados.
