Conta de luz pode ficar em média 19,5% mais barata, estima ministério
Projeção foi feita com base no impacto das medidas aprovadas pelo Congresso
O Ministério de Minas e Energia (MME) prevê uma redução média de 19,5% nas contas de luz residenciais como resultado das medidas aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional.
O cálculo foi divulgado nesta terça-feira em nota do ministério. As ações incluem o novo teto de 18% para o ICMS cobrado sobre as tarifas de energia e a devolução de créditos tributários aos consumidores. Também contempla um aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras, após sua privatização, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o orçamento dos subsídios distribuídos no setor.
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De acordo com o ministério, o Estado de São Paulo terá redução média de 24,5%. Várias distribuidoras atuam no mercado paulista e o impacto depende da região. A maior queda deverá ocorrer no Maranhão (-32,1%). As menores estão previstas no Amazonas (-6,3%) e em Pernambuco (-7,1%).
O cálculo foi feito com base em uma fatura para o consumo médio de 162 kWh/mês, coletada no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 7 de julho.
O ministério lembrou que a efetividade da redução de ICMS, por exemplo, dependerá da implementação da medida em cada Estado. “A maior parte dos Estados brasileiros cobrava alíquotas de ICMS nas faturas que variavam entre 25% e 30%”, afirma a nota.
