Congresso retoma as atividades com foco na pauta econômica; veja lista de projetos

O Congresso Nacional volta do recesso parlamentar nesta terça-feira(1/8) com uma pauta predominantemente econômica.

Além das propostas que já estão em andamento, há ainda a perspectiva de que novos textos sejam enviados neste semestre. A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alinhe ainda nesta semana a agenda de projetos com os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados.

Taxar fundos exclusivos pode estar na pauta

A previsão é de que o governo envie ao Congresso um projeto de lei para taxar os fundos exclusivos. Nesses fundos, as cotas pertencem a um único cotista e tem uma gestão personalizada. A intenção da Fazenda é tributar esses ativos periodicamente, já que hoje eles só são taxados pelo Imposto de Renda no momento do resgate.

Além disso, o governo planeja enviar outro projeto de lei, para extinguir o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) – valores pagos por empresas a acionistas como forma de remunerar o capital investido. Esses proventos são contabilizados pelas empresas como despesas, o que possibilita um custo menor no imposto de renda.

Essas duas medidas fazem parte do pacote para aumentar a arrecadação.

Em entrevista a jornalistas no último dia 19 de julho, o ministro Fernando Haddad afirmou que há pontos ainda no âmbito da reforma tributária, que não tratam de consumo, teor da reforma em tramitação no Senado (PEC 45/19); nem sobre renda, que deverá ser enviado ao Congresso assim que a votação da PEC for concluída. “Conforme já falei, tem um conjunto de medidas que vão junto ao Orçamento e não passam pelo imposto de renda de pessoa física”, disse Haddad.

Para ter peso arrecadatório para 2024, essas medidas têm de ser encaminhadas junto ou previamente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cuja data limite para ser enviado aos parlamentares é 31 de agosto. A equipe econômica do presidente Lula conta também com outros projetos já em tramitação no Parlamento, como o PL do Carf e a MP das apostas esportivas.

Aprovado na Câmara no último dia antes do recesso parlamentar, o PL do Carf (PL 2384/23) retoma o voto de qualidade, ou seja, traz de volta o mecanismo em que o voto de minerva cabe ao presidente da turma, em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Nesses casos, haverá peso duplo ao posicionamento do presidente da sessão, sempre um representante do Fisco. Com isso, a tendência de desempate é favorável à União. De acordo com estimativa da Receita Federal, a arrecadação pode ter um acréscimo de até R$ 60 bilhões.

Já no caso da MP que regulamenta o mercado de apostas esportivas, o governo projeta uma arrecadação de R$ 2 bilhões por ano, com potencial de chegar a R$ 12 bilhões. De acordo com a MP 1.182/2023, as empresas de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’ deverão pagar 18% sobre a receita obtida com todos os jogos — o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR) — após o pagamento dos prêmios aos jogadores.

O foco do governo é ter um acréscimo de receitas próximo de R$ 100 bilhões líquidos para zerar o déficit nas contas públicas para o próximo ano.

Novo arcabouço fiscal

Também entra nessa lista de projetos a serem apreciados neste retorno das atividades do Congresso o novo arcabouço fiscal, que neste semestre volta para análise da Câmara.

No Senado, foram retirados do texto os cálculos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os senadores retornam ao trabalho com foco na reforma tributária.

Veja a lista dos projetos com efeitos econômicos em tramitação

• PL do Carf – PL 2384/23
• MP das apostas esportivas – MP 1.182/2023
• Arcabouço fiscal – PLP 93/2023
• Reforma tributária – PEC 45/2019

Grasielle Castro, repórter freelancer