Brasil critica plano da UE de proibir entrada de commodities vinculadas a desmatamento

O Brasil fez na Organização Mundial do Comércio (OMC) um dos mais duros ataques a um plano da União Europeia (UE), criticando a decisão de proibir a entrada no mercado europeu de seis commodities se estiverem vinculadas a desmatamento e degradação das florestas, ilustrando a tensão crescente sobre essa questão especialmente sensível entre os dois parceiros.

O plano da UE é de frear a entrada de seis commodities se não puderem ter a comprovação de “livres de desmatamento”: soja, carne bovina, café, óleo de palma, madeira e cacau. Ou seja, o Brasil produz os principais produtos alvejados.

O Ministério da agricultura, sob a presidência da França, em Bruxelas, recentemente defendeu também que seja avaliado impacto ambiental de cana de açúcar, por exemplo, para eventual alargamento da lista – o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar. A Holanda sugeriu a inclusão de milho e borracha, a exemplo de movimentos no Parlamento Europeu.

A medida final continua em discussão entre a Comissão Europeia, o Parlamento e os 27 Estados membros. O certo mesmo é que a UE vai exigir cada vez mais commodities “livres de desmatamento”, sejam elas legais ou ilegais. A discussão é forte na UE, porque alguns países, como Portugal e Espanha, veem risco de certos exportadores perderem interesse pelo mercado europeu, quando a procura global de matérias-primas e produtos cresce a nível mundial.

Nesta semana, no Comitê de Agricultura da OMC, o Brasil acusou a proposta europeia de ‘estabelecer um obstáculo ilegítimo ao comércio internacional, é de natureza fortemente discriminatória, e terá pouco ou nenhum impacto sobre seu suposto objetivo de reduzir o desmatamento e a degradação florestal’.

Sob pressão internacional, diante dos números persistentemente elevados de desmatamento da Amazônia, o Brasil alegou na OMC que a regulamentação proposta pela UE “não contribui para a luta contra o desmatamento”. Brasília diz que as atividades ilegais ligadas ao desmatamento devem ser interrompidas, mas que “restrições comerciais são, nesse sentido, um instrumento muito limitado, (porque) punem injustamente a maioria dos produtores rurais e não oferecem nenhum outro remédio para os motivadores diretos e indiretos do desmatamento”.

Na visão brasileira, “ao agir como um obstáculo ao desenvolvimento econômico, as restrições comerciais (da UE) realmente reforçam algumas das dinâmicas que levaram ao desmatamento e reduzem a capacidade do governo para lidar com essa questão”. Reclamou que o plano de Bruxelas “é fortemente inclinado para a punição e o desengajamento, excluindo do mercado da UE qualquer produtor suspeito de ter ligações com o desmatamento, ou pior ainda, com base em uma área considerada de alto risco, independentemente das credenciais específicas de sustentabilidade de cada produtor, sem flexibilidades ou margem para remédio ou compensação”.

No Comitê de Agricultura, o Brasil insistiu que o comércio internacional contribui para a luta contra o desmatamento e que a regulamentação proposta pela UE “é susceptível de ter muito pouco impacto em termos de redução real do desmatamento” e não oferece nenhum incentivo para produtores melhorarem suas práticas e lutar contra o desmatamento.

Também o sistema de benchmarking de países, com sua classificação por níveis, foi atacado pelo Brasil. A Comissão Europeia propõe a implementação de um sistema de diligência obrigatória para o conjunto dos operadores e comerciantes que colocam no mercado da UE os produtos listados. Também haverá um ranking sobre o risco do país de origem ou da produção da commodity.

O Brasil reclamou que “o sistema de benchmarking é inerentemente discriminatório e imporá um tratamento diferente aos países produtores, baseado em uma decisão unilateral da Comissão Europeia, à luz de critérios tão subjetivos quanto a adequação das leis ambientais de um país e sua capacidade de aplicação”.

Para o país, a UE, ao impor um “escrutínio reforçado” sobre produtos originários de países de alto risco, estigmatiza países inteiros e penaliza os produtores que produzem de maneira sustentável nesses países. E, terceiro, cria um incentivo significativo para o desvio do comércio, pois os operadores interessados em escapar dos pesados encargos administrativos e financeiros relacionados ao sistema de diligência devida, tenderiam simplesmente a abandonar todas as trocas com esses países/áreas e simplesmente mudar para outras fontes de abastecimento.

O país acusa também a regulamentação proposta pela UE de desconsiderar completamente as diferenças muito significativas na forma como as mercadorias cobertas são produzidas e suas cadeias de fornecimento organizadas. “Ignora, por exemplo, o fato de que algumas das commodities são em grande parte produzidas por pequenos proprietários, como o café, bem como o fato de que a cadeia de fornecimento de várias commodities, café e soja, por exemplo, normalmente inclui vários elos entre produtor e comerciante/operador”.

O Brasil acusou a UE de elaborar um regulamento incompatível com as regras do comércio internacional.

A UE respondeu que está ainda discutindo a lista de países para ajustar suas posições no sistema de classificação de desmatamento, disse uma fonte comercial que participou da reunião.