Como está o caso Americanas (AMER3)? Veja processos e inquéritos em andamento na CVM

Com a conclusão de mais um inquérito envolvendo a fraude contábil bilionária na Americanas (AMER3), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualizou o número de ações em torno do caso: o órgão regulador agora tem em curso dois processos administrativos sancionadores (com acusações formuladas); dois inquéritos abertos (investigações); e 10 processos administrativos (análises de informações).

A CVM já encerrou 19 processos administrativos envolvendo o caso Americanas, após realizar os procedimentos cabíveis. Também pôs fim a processo administrativo sancionador, este por meio de um acordo com a executiva acusada.

As investigações sobre o caso são conduzidas por uma força-tarefa que reúne diferentes superintendências do órgão regulador. As informações sobre os processos e inquéritos não são públicas. Relembre o que ainda está em andamento na autarquia.

Acusação de ‘insider’ envolve Gutierrez, Saicali e Guerra

A CVM concluiu na sexta-feira a acusação por uso de informação privilegiada contra oito ex-executivos da Americanas em um dos inquéritos sobre o caso. Com isso, a investigação se converteu em um processo administrativo sancionador (PAS) na autarquia, que deve ir a julgamento.

Os acusados no processo são os ex-diretores estatutários Miguel Gutierrez Anna Saicali, Marcio Cruz e José Timotheo de Barros; os ex-diretores Fabio Abrate, Marcelo da Silva Nunes e João Guerra; e o ex-superintendente de contabilidade, Fellipe Arantes Lourenço Bernardazzi. A próxima etapa é de apresentação de defesas.

Segundo a autarquia, a peça acusatória formulada pela área técnica reuniu “elementos robustos, contundentes e convergentes que são capazes de sustentar acusações” de insider trading na negociação de ativos da companhia por diretores e funcionários da Americanas. A movimentação, segundo a área técnica da CVM, teria ocorrido antes da divulgação das “inconsistências contábeis” em 11 de janeiro de 2023.

Acusação contra Rial e Guerra

Ainda sem data definida, um dos processos sancionadores envolve o ex-presidente da Americanas Sergio Rial e o ex-diretor de relações com investidores da varejista, João Guerra.

Em março de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de acordo dos acusados para encerrar o caso. Rial ofereceu R$ 1,28 milhão e Guerra propôs R$ 600 mil.

As acusações contra Rial se referem à teleconferência realizada em 12 de janeiro de 2023, na qual ele teria divulgado informações ainda não comunicadas oficialmente pela empresa, além de apresentar de maneira “incompleta e inconsistente” dados sobre a dívida financeira da Americanas. Guerra é acusado de não ter comunicado ao mercado informações relevantes mencionadas por Rial durante o evento.

Inquéritos abertos

O superintendente-geral da CVM abriu, na sexta-feira (18), um novo inquérito administrativo no caso Americanas. A investigação vai apurar possíveis irregularidades das negociações com ativos da companhia por pessoas naturais e jurídicas sem vínculo com a companhia.

O órgão regulador tem outro inquérito em fase final que apura detalhes relacionados à operação de “risco sacado”, supostamente usada para mascarar as inconsistências contábeis da companhia. Entre as pessoas ouvidas estão executivos e ex-executivos da Americanas, tais como: Sérgio Rial, André Covre, José Timotheo Barros, Anna Saicali, Marcio Cruz, Miguel Gutierrez, Carlos Alberto Sicupira e Eduardo Saggioro.

“Em relação às apurações das fraudes sobre os resultados financeiros da companhia, o inquérito encontra-se em fase final de diligências e estão sendo compilados todos os elementos e provas reunidos até o presente momento para a elaboração do relatório”, informou a CVM.

Análises de informações

Em relação às análises informacionais, a CVM tem 10 processos administrativos em diferentes estágios de avaliação nas superintendências da autarquia. As apurações englobam possíveis irregularidades de auditores e de ex-diretores.

Com informações do Valor Econômico