B3 (B3SA3) tem decisão favorável de R$ 4 bilhões em caso ligado a fusão
Decisão derruba em definitivo multas aplicadas pelo Carf, órgão da Receita Federal, que vinha sendo questionada pela companhia
A B3 (B3SA3) obteve decisão favorável de órgão fiscal ligado ao Ministério da Fazenda avaliada em cerca de R$ 4 bilhões, em caso ligado à fusão que deu origem à companhia.
A decisão foi proferida pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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Este é um órgão do ministério que julga situações de litígio, como por exemplo apelações de uma empresa contra uma multa por não pagamento de impostos.
Este, aliás, foi o caso da B3 (B3SA3) que deu origem ao caso.
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Em 2008, a companhia, então chamada de BM&F, fez um acordo de fusão com a Bovespa. O grupo combinado passou a se chamar B3.
B3 (B3SA3): entenda o ágio
Operações deste tipo frequentemente envolvem ágio, que é o valor a mais pago na aquisição de um negócio em relação ao seu valor patrimonial.
O argumento do comprador para pagar mais é a expectativa de rentabilidade futura do investimento.
Pela legislação, a compradora pode abater o ágio da base de cálculo para pagar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De forma simplificada, se uma empresa pagou R$ 1,5 milhão para comprar um negócio avaliado no mercado por R$ 1 milhão, ela não pagará impostos sobre os R$ 500 mil adicionais.
Foi o que fez a B3 (B3SA3) na fusão.
Porém, o Carf entendeu que a empresa fez um cálculo equivocado do ágio e, com isso, pagou menos impostos.
Por isso, nos anos seguintes à fusão, aplicou várias multas bilionárias à B3 (B3SA3).
A companhia apelou à Câmara Superior do Carf contra as multas e o processo tem tido idas e vindas nos últimos anos.
Com a decisão mais recente, anunciada pela B3 na noite de quarta-feira (7), duas dessas multas foram derrubadas.
Juntas, essas multas, uma de 2017, outra de 2019, somam R$ 4,1 bilhões, em valores atualizados até setembro de 2023.
Segundo a companhia, a decisão da Câmara cancela “definitivamente o auto de infração”.
Ainda de acordo com o comunicado, a empresa entendia que o risco de perda deste processo era possível, por isso não terá impacto no balanço.
