Ações da CSN (CSNA3) disparam após decisão bilionária da Justiça
STJ decidiu que Ternium deve indenizar CSN em cerca de R$ 5 bi por caso envolvendo compra de participação na Usiminas em 2011
As ações da CSN (CSNA3) dispararam nesta terça-feira (18) após decisão judicial que deve render à companhia indenização de cerca de R$ 5 bilhões.
Dessa forma, CSNA3 subiu 9%, cotada a R$ 12,99. Enquanto isso, o Ibovespa teve ganho de 0,3%.
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Nesta manhã, a 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão favorável à CSN, num caso de treze anos atrás.
Naquele ano, o grupo ítalo-argentino Ternium comprou uma fatia de 27,7% das ações da Usiminas (USIM5), que pertenciam aos grupos Votorantim e Camargo Corrêa.
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A ação da Usiminas subiu 1,83%, a R$ 7,23.
A CSN argumentou que na operação houve mudança no controle da Usiminas.
Pela legislação societária, quando há mudança na posição controladora de uma empresa, o comprador tem que estender aos minoritários da empresa comprada uma oferta de compra das ações nas mesmas condições usadas para comprar o controle.
A Ternium alegava que não houve mudança de controle da Usiminas na transação.
Para sustentar sua tese, a Ternium se valeu de entendimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ia nessa direção.
Porém, o STJ teve entendimento contrário.
Com o voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, a CSN deve receber da Ternium indenização de cerca de R$ 5 bilhões.
Consultada, a CSN não se manifestou de imediato.
Já a Ternium informou em nota vai recorrer da decisão do STJ.
“A decisão traz insegurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro e coloca em risco operações de fusão e aquisição nas quais haja alienação de partes de blocos de controle”, afirmou a companhia.
