Reforma tributária

Para Alckmin, a carga tributária atual é regressiva, porque o milionário e aquele que ganha um salário mínimo pagam a mesma alíquota. Além disso, há a má alocação de investimento, segundo o vice-presidente da República

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que é um entusiasta da reforma tributária e destacou que, entre as inovações, ela trará aumento da transparência

A proposta de regulamentação apresentada pelo governo Lula prevê uma redução de R$ 6 para R$ 3 nos boletos que precisam ser pagos mensalmente

Presidente afirmou que a aprovação da reforma no Congresso é mérito dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha

Governo apresentou projeto que regulamenta o Imposto Seletivo, instituído pela reforma tributária

Além do IVA, as mercadorias adquiridas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto

Tributos poderão ser pagos por meio de compensação com créditos de IBS e de CBS apropriados pelo contribuinte; por pagamento pelo contribuinte, inclusive mediante recolhimento; pelo recolhimento na liquidação financeira da operação; e pelo recolhimento pelo próprio adquirente

Segundo o ministro da Fazenda, primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária tem 300 páginas e 500 artigos que substituem leis

Dois deles serão projetos de lei complementares (aprovados pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado) e um projeto de lei ordinário (aprovado pela maioria simples de cada Casa)

Congresso aguarda envio de projetos de lei que vão regulamentar o novo sistema de impostos do país