Defesa do Consumidor
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas para proteção dos direitos do consumidor. Dessa forma, determina as relações e responsabilidade entre o fornecedor e o consumidor final por meio de condutas, penalidades e prazos. Entenda mais sobre.
A afirmação foi feita pelo secretário nacional do consumidor, Wadih Damous
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Código de Defesa do Consumidor estabelece regras claras sobre produtos com e sem defeito
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De um lado, Haddad vem sendo pressionado pelos comerciantes nacionais, que pedem isonomia tributária. De outro, enfrenta resistências na ala política do governo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação sobre os componentes do contrato que serão considerados como valor original da dívida
Ministro da Fazenda reiterou que juros do rotativo ficam limitados a 100%, como está na lei do Desenrola
