IPTU vira meme no Twitter: quem deve pagar o imposto, dono ou inquilino?

Na última terça-feira (11), um debate acalorado tomou conta do Twitter. O tema? IPTU. Tudo começou com um meme compartilhado na rede que dizia: “O maior delírio coletivo do mundo é a pessoa que mora de aluguel ter que pagar o IPTU do dono do imóvel”. Foi então que Bianca Tavolari, advogada, professora de direito do Insper e pesquisadora do CEBRAP, decidiu explicar a questão. O tweet viralizou, com muita gente respondendo e questionando: afinal, de quem é a responsabilidade?

“Quando escrevi a resposta, não imaginava a proporção que isso iria tomar. Eu cito artigo do código e Lei do Inquilinato, o que não é um assunto sexy. Acho que isso aconteceu por alguns fatores”, conta Bianca. O primeiro deles, segundo a advogada, é a crise. “A pandemia trouxe uma vulnerabilidade habitacional adicional ao que já tínhamos. Muita gente não conseguiu cumprir contratos de aluguel ou teve que negociar com o proprietário. Ainda houve a questão do IGP-M também, que assustou muita gente. Além disso, muitas pessoas não conhecem as leis por trás do assunto”, explica.

O que diz a lei?

De acordo com o Artigo 22 da Lei do Inquilinato, o IPTU, que nada mais é do que o imposto sobre a propriedade, é de responsabilidade do locador, ou seja, do proprietário do imóvel. Em outras palavras: se você mora de aluguel, não é obrigado por lei a pagar o IPTU. Acontece que o acordo entre as partes, firmado pelo contrato de locação, pode sim estabelecer que quem paga é o inquilino. Ou seja, quem te “obriga” a pagar é o contrato, e o “delírio coletivo” acaba sendo uma convenção entre as partes.

Existe espaço para negociação no Brasil?

A discussão é mais profunda do que parece. O fato da cobrança do IPTU ser fruto de um acordo entre as partes não significa que a negociação entre proprietário e inquilino seja fácil. Pelo contrário. A questão ainda passa por um conflito distributivo quando o assunto é aluguel.

“Esse é um acordo assimétrico. Especialmente quando vemos, por meio de pesquisas, o perfil de quem paga e de quem recebe aluguel no Brasil. Quando analisamos quem paga, conforme as faixas de renda, é mais ou menos proporcional. Mas quando olhamos quem recebe, existe uma concentração de renda grande em famílias que têm rendimento de mais de dez salários mínimos”, explica Bianca.

Simplificando: aqueles que recebem aluguel geralmente têm uma renda muito maior do que quem paga. Há uma grande probabilidade de você pagar aluguel para alguém mais rico que você. O acordo, portanto, é desequilibrado, mas acabou se tornando muito comum no Brasil.

Isso quer dizer que é impossível mudar?

A mudança é possível, sim. “Li, no próprio Twitter, o relato de muitas pessoas que conseguiram mudar isso. Ou até mesmo de proprietários que não cobram IPTU. Não é fácil negociar, mas se você, como inquilino, não souber das leis e da possibilidade de tentar, aí que nada muda mesmo”, ressalta Bianca.

Muita gente ainda falou que, excluindo o IPTU das obrigações, o imposto poderia ser embutido no valor do aluguel. “Isso é possível, mas tem o componente do Imposto de Renda. O proprietário paga o IR sobre o valor do aluguel, e não sobre impostos. Ou seja, ele teria que pagar a mais”, explica a advogada. Por exemplo: se o proprietário cobra R$ 1.800 de aluguel e embute mais R$ 200, que seria do IPTU, ele pagaria o IR sobre R$ 2.000. A troca, nesse caso, não é vantajosa.

Embutir todas essas taxas e impostos no aluguel também pode prejudicar o fluxo de ocupação do imóvel. “Tem um limite. O valor do aluguel precisa ser compatível com o mercado e outros fatores. Se o proprietário aumentar muito, corre o risco de ficar com o imóvel vazio”, ressalta Bianca.

Agora que você já se informou sobre o tema, pode tentar uma negociação. “Existe nesse debate uma questão de educação financeira, mas também de educação em direitos. A lei não te obriga a pagar esse imposto. É um acordo entre as partes, mas existe a possibilidade de fazer de maneira diferente”, destaca Bianca.