Nota Premiada Bahia: como saber se tenho dinheiro a receber pelo meu CPF?

Programa foi criado pelo governo da Bahia para estimular a emissão de notas fiscais e evitar sonegação

Estimular o cidadão a pedir e conferir as notas fiscais das suas compras é um objetivo comum em diversos Estados brasileiros. Para tanto, há diversos programas que preveem a inclusão do CPF em troca de bonificações ao consumidor. É o caso, por exemplo, da Nota Fiscal Paulista e da Nota Premiada Bahia.

De acordo com o governo da Bahia, a Nota Premiada “é uma campanha que visa estimular nos cidadãos o hábito de exigir a emissão e conferir as notas fiscais eletrônicas com a inclusão do seu CPF, nas compras efetuadas no mercado baiano”. “Como estímulo à participação, promove a distribuição de prêmios em dinheiro, através de sorteios periódicos”, completa a Secretaria da Fazenda.

Criar o hábito de incentivar os consumidores a pedirem o CPF na nota é, também, uma forma de evitar a sonegação fiscal. Uma vez que há o pedido do cliente, o lojista não teria a possibilidade de deixar de emitir a nota fiscal, ocultando esse faturamento dos órgãos de controle.

Como funciona a Nota Premiada Bahia?

A Nota Premiada Bahia segue uma lógica distinta da Nota Fiscal Paulista. O programa do governo baiano não prevê o retorno ao consumidor de uma parte do valor pago de imposto em cada nota, como acontece em São Paulo.

O principal atrativo ao consumidor é a possibilidade de obter prêmios em dinheiro, de até R$ 1 milhão. Os premiados são definidos por sorteio.

O cliente também pode indicar instituições beneficentes, que a cada quadrimestre recebem uma parte de um valor definido pelo governo do estado de acordo com quantas notas os consumidores compartilharam.

A Secretaria da Fazenda afirma que outra vantagem de colocar o CPF na nota é a possibilidade de reimprimir notas fiscais de compras passadas. O governo permite que o cidadão acesse as notas atribuídas ao seu CPF e possa imprimi-las novamente, para o caso, por exemplo, de troca de produtos.

Como saber se fui sorteado na Nota Premiada Bahia?

O primeiro passo é saber se você já fez seu cadastro no programa. Se não fez, deve acessar o site da campanha e fazer a sua inscrição, informando seus principais dados pessoais e aceitando o regulamento.

Depois, é preciso informar uma instituição beneficente do seu interesse, de uma das duas áreas escolhidas, “Saúde” ou “Social”. Não é preciso saber o nome previamente, o sistema permite que você liste todas ou faça um filtro, por município ou por área.

Uma vez cadastrado, você pode passar a informar seu CPF ao fazer compras.

Há dois caminhos para saber se você ganhou. Contudo, ambos só funcionam se você tiver feito login no site oficial com seu CPF e senha que inseriu no cadastro. Você pode ir em “Sorteios”, depois em “Relação de ganhadores” e conferir a lista. Consta na relação o primeiro nome e a primeira letra dos sobrenomes.

Outra possibilidade é ir na área logada, em “Minha conta” no canto superior direito. Por fim, em “Meus prêmios”. Lá também você pode acessar o serviço de consultar as notas fiscais em seu CPF. Primeiro novamente em “Minha conta” e depois em “Notas”.

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Como funcionam os sorteios

Quanto mais você gasta, maiores são as chances de ganhar. Dessa maneira, o valor total das notas inseridas é calculado e convertido em um número de “bilhetes da sorte”. Gastos de até R$ 100, por exemplo, se convertem em 10 bilhetes.

O número de bilhetes vai subindo até chegar a R$ 2 mil. A partir desse valor, o cliente recebe o número máximo de chances de ganhar na Nota Premiada Bahia, que são 45 bilhetes.

Os sorteios mensais premiam 91 pessoas. Sorteiam-se um prêmio de R$ 100 mil e 90 prêmios de R$ 10 mil. Há ainda o sorteio especial, que acontece uma vez ao ano. Nessa modalidade, o sorteio premia um consumidor, que recebe R$ 1 milhão. O próximo sorteio especial é em 18 de julho.

Doação para instituições

Quanto mais escolhidas pelos consumidores, as instituições recebem um valor maior dentro de um total pré-definido pelo governo do estado. Ao todo, 533 instituições estão cadastradas para receber. Além de comprovar o trabalho na área escolhida (“Saúde” ou “Social”), a instituição deve estar em dia com impostos e recolhimento de INSS e FGTS de colaboradores.

Os repasses são feitos pelo governo do estado a cada quatro meses. O valor atual, que o governo reparte entre todas as instituições regulares no programa, é de R$ 5 milhões a cada quadrimestre. Entre as instituições com repasses regulares estão as Obras Sociais Irmã Dulce e a APAE Salvador.