Nota Manaus: entenda como consultar saldo e resgatar crédito por CPF ou CNPJ

A prefeitura de Manaus (AM) estimula cidadãos a cobrarem notas fiscais pelo consumo e promove, em seguida, um programa de resgate de valores retidos no CPF dado a lojistas pelo cliente. A Nota Manaus e a Nota Premiada Manaus são duas dessas iniciativas, seguidas por outros Estados e municípios, como a Bahia.

É possível consultar valores a resgatar pela Nota Manaus por meio de CNPJ ou até para pessoas físicas que são microempreendedoras individuais (MEI).

O usuário pode a partir do valor em saldo na nota fiscal transformar os créditos em dinheiro. Acompanhe como fazer cadastro e como consultar o sistema da Nota Manaus e da Nota Premiada Manaus.

O que é a Nota Manaus?

A Nota Manaus nada mais é que o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica (NFS-e) da prefeitura de Manaus. Assim, ela é diferente da Nota fiscal Amazonense, que é o método de coleta e registro de notas do governo do Estado.

Ou seja, é o sistema usado para pagamento de prestadores individuais ou empresas que prestam serviços a outras empresas ou pessoas físicas. Também é usado para consumidores de serviços.

Pedir nota fiscal garante ao consumidor créditos que podem abater IPTU.

Pensando na agilidade do sistema, a prefeitura criou o programa Nota Fácil Manaus em 2016, usado pelo consumidor apenas fornecendo o CPF.

Os créditos acumulados podem ser usados para abater o IPTU e participar de sorteios da Nota Premiada de Manaus.

Como se cadastrar?

Segundo a prefeitura de Manaus, usuários podem se cadastrar no sistema de consulta de notas fiscais por meio do CPF ou CNPJ.

No primeiro acesso à plataforma, é preciso incluir a certidão de pessoa física ou jurídica. O usuário deve preencher, em seguida, um formulário com dados do contribuinte:

• CPF ou CNPJ (novamente)
• Endereço comercial ou residencial
• CEP
• Código do Município de acordo com o Estado
• E-mail
• Telefone
• Razão social (caso haja)
• Nome e Cargo do usuário na empresa

Também será necessário informar ao sistema o enquadramento fiscal do usuário, que pode se dividir, pelo menos para pessoas físicas, entre ‘emitente’ e ‘não emitente’. Caso a pessoa tenha uma empresa, ela deve informar se é MEI, ou se sua empresa se enquadra no Simples Nacional, por exemplo.

Como consultar saldos da Nota Manaus?

Após o cadastro, o usuário pode verificar saldos e créditos no sistema.

Depois do login, basta clicar no botão de ‘Consulta’, no canto esquerdo superior da tela, e entrar na ‘Tela Inicial do Contribuinte’.

A partir daí, o consumidor acessa notas fiscais recebidas e emitidas por sua empresa ou em seu CPF. Ele pode consultar por data de emissão e tipo de operação. Ou seja, se foi o pagamento de ISS, ou se o prestador fez um serviço no exterior.

É possível também consultar a nota fiscal eletrônica por situação: emitidas, pagas, canceladas ou autuadas.

O serviço da Nota Manaus também é capaz de gerar um relatório de pagamentos ao usuário a partir do período de tempo e notas fiscais emitidas.

Como resgatar os créditos das notas fiscais?

Com o sistema de crédito na nota, o contribuinte consegue utilizar o saldo para abater o IPTU.

Para resgatar os créditos, o usuário deve acessar a página da prefeitura de Manaus e seguir um passo a passo dentro do site. O primeiro é se cadastrar, onde novamente será necessário o CPF ou CNPJ.

Qualquer outra documentação é descartada.

Mas atenção: para ter direito ao benefício é preciso estar sediado em Manaus. Provedores de serviços de fora da capital não podem usar créditos para abater Imposto sobre Terreno ou Propriedade Urbana.

Uma vez cadastrado, o usuário deve validar o cadastro na mensagem enviada pela prefeitura ao e-mail informado.

Assim, é possível ver o total de crédito e apontar em quais propriedades o usuário deseja abater o IPTU.