Saque-aniversário do FGTS vale a pena? Veja vantagens e desvantagens
Modalidade permite que trabalhador saque uma parte do Fundo uma vez por ano; especialistas explicam quando o saque ajuda ou atrapalha
Saque-aniversário vale a pena? A modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador acessar uma parcela do dinheiro depositado no Fundo uma vez por ano, na época do seu aniversário, vem sendo alvo de debates e já foi até ameaçada de extinção pelo atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Porém, será que o saque-aniversário do FGTS é um vilão das finanças?
Para entender melhor se o saque-aniversário vale a pena e quais são as vantagens e desvantagens da modalidade, conversamos com Carlos Castro, planejador financeiro CFP e sócio fundador da SuperRico – Projetos de Vida; com a advogada especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário Flávia Alessandra Gonçalves, sócia do escritório Gonçalves Barozzi Advocacia e com educadora financeira Teresa Tayra.
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Educação financeira
Dessa forma, os especialistas concordam que há vantagens e desvantagens na adesão. Porém, quem tem uma boa educação financeira sai na frente e pode tirar um proveito melhor da adesão.
“As pessoas que melhor se beneficiam são as que têm educação financeira. Por outro lado, as mais prejudicadas são as que têm menos acesso à educação financeira”, diz Teresa Tayra.
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De acordo com Teresa, quem adere ao saque-aniversário do FGTS e não tem uma reserva financeira pode enfrentar um problemão se for demitido. Isso porque você não vai conseguir acessar o valor total do FGTS como no modelo tradicional do saque rescisão.
Já quem tem uma boa educação financeira pode investir o dinheiro do saque-aniversário de forma a ter um melhor rendimento.
“Tem muito a ver com a consciência financeira de cada pessoa, se ela está amadurecida ou não”, diz.
Dinheiro é do trabalhador
Para a advogada Flávia Alessandra, a atual sistemática do saque-aniversário do FGTS é ruim, mas a ideia de tirar essa possibilidade do trabalhador é pior.
“O dinheiro do FGTS é do trabalhador. Então, não é justo que o trabalhador, que retirou uma pequena parte do saldo, fique impossibilitado de sacar o restante no caso de uma demissão”, diz Flávia. Para ela, isso é muito ruim, porque no desemprego a pessoa conta com o saldo do FGTS.
De outra forma, Flávia não concorda que caiba ao governo determinar qual o melhor uso de um dinheiro que é do trabalhador. “A pessoa tem uma urgência, tem o dinheiro à disposição, mas não se enquadra em nenhuma hipótese de saque.” Assim, a conta que ela faz é a dos juros mais caros e, em contrapartida, a remuneração do FGTS é de cerca de 3% ao ano.
Melhor dos mundos é ter acesso ao FGTS
Para Carlos Castro, o melhor dos mundos é o trabalhador acessar o dinheiro no momento em que quiser. “Mas concordo que é preciso dar mais educação financeira para as pessoas. Quantos brasileiros têm de fato uma reserva financeira ali para qualquer imprevisto ou mesmo oportunidade?”
Então, talvez o problema esteja na maneira como o governo está olhando para as pessoas que não sabem lidar com o dinheiro. Neste caso, elas acabam usando o saque-aniversário do FGTS apenas para consumo, que é realmente um mau uso.
Mas quem é educado financeiramente poderia usar esse dinheiro para melhorar seus rendimentos. Por exemplo, só de investir no Tesouro Selic o trabalhador já teria muito mais retorno que no FGTS, por exemplo.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS
As principais vantagens, segundo os especialistas, são:
1. Facilidade na adesão
Qualquer trabalhador com saldo no FGTS pode optar pelo saque-aniversário.
2. Trabalhador escolhe o destino do dinheiro
Quem adere ao saque-aniversário do FGTS pode escolher o destino que irá dar ao dinheiro e até mesmo ter a liberdade de fazer o saque ou deixar no fundo. Não vai ser obrigado a usar o dinheiro para a compra da casa própria, por exemplo.
3. Permite antecipação do valor
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o saque-aniversário.
Segundo a Caixa, até março de 2023, cerca de 14,5 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 90,2 bilhões em operações de antecipação do saque-aniversário do FGTS.
4. Certeza de contar com uma renda extra
O trabalhador que adere à modalidade sabe que poderá contar com a quantia na data do aniversário e consegue calcular qual será esse valor.
Quais as desvantagens do saque-aniversário do FGTS?
1. Não permite saque do fundo em caso de demissão
O trabalhador que adere ao saque-aniversário do FGTS só vai poder sacar o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
2. Desistência complicada
Quem desiste da modalidade precisa esperar 25 meses para retornar ao saque-rescisão.
3. Limite de valor
O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota. Essa taxa varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de saque-aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
4. Adesão vale para todas as contas
Não é possível aderir ao saque-aniversário do FGTS para contas inativas e manter o saque-rescisão para a conta do emprego atual.
5. Só pode ser sacado uma vez por ano em um prazo determinado
O trabalhador não pode escolher a melhor data para sacar o dinheiro. Assim, essa verba só pode ser retirada por dois meses, a contar do aniversário do trabalhador.
Em resumo
Quando o saque-aniversário do FGTS vale a pena:
- O saque-aniversário pode valer a pena para quem pretende pedir demissão do emprego, já que o contribuinte teria o saldo do FGTS preso.
- Pode valer a pena também para pagar uma dívida.
- Ele pode funcionar para quem tem uma boa educação financeira. Isso porque essa pessoa utiliza o dinheiro para aplicar em investimentos com rendimentos superiores ao do FGTS. O fundo rende 3% ao ano mais TR, um valor bem inferior aos juros básicos, que hoje está em 13,25% ao ano.
Quando não vale a pena:
- Quando o trabalhador tem mais chances de ser demitido, pois poderá precisar do dinheiro da rescisão e não vai conseguir.
- Para quem não tem uma reserva financeira.
- Não vale a pena de jeito nenhum para quem vai gastar por gastar.