Eletrobras em documento a investidores: privatização pode ser contestada e revertida

A Eletrobras reconhece o risco de que a privatização da companhia seja revertida, em especial diante de questionamentos na Justiça e de contestações formais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a empresa, até esta quinta-feira (20), havia 23 ações judiciais em andamento contra o modelo de privatização adotado para a companhia.

Em formulário 20F, enviado hoje a Securities and Exchange Comission (SEC), equivalente americano à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eletrobras afirmou que o modelo e demais aspectos da desestatização da empresa poderão ser questionados por órgãos reguladores ou grupos de consumidores, entre outros agentes.

Como resultado, o risco é de que a Justiça poderá suspender a privatização, gerando efeitos jurídicos e reputacionais adversos sobre a companhia.

A empresa lembrou que o presidente Lula emitiu declarações públicas contra a privatização e solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) realização de estudos para avaliar os fundamentos legais para contestar dispositivos do estatuto da companhia que limitam em 10% do capital o exercício do direito a voto dos acionistas, independente do número de ações.

“Se o presidente for bem-sucedido na contestação dessas disposições, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre nós, o que pode nos levar a reverter a privatização para voltar a ser uma empresa estatal para fins legais com as implicações daí decorrentes”, disse a Eletrobras.

Nessa linha, caso a privatização seja contestada, prossegue, a empresa poderá lutar para levantar capital e manter investimentos e participação atual de mercado. “Além disso, tal contestação pode ter efeitos negativos em nosso rating e no preço de nossas ações e ADS [American Depositary Shares]”, acrescentou.