Afinal, quando saem os primeiros títulos de LCD? Bancos de desenvolvimento pressionam Fazenda por regras
O novo título de crédito isento de Imposto de Renda (IR) foi sancionado em 26 de julho pelo presidente Lula
Os bancos públicos de desenvolvimento cobraram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a necessidade de agilizar a regulamentação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Em reunião na sede do ministério, em Brasília, o Haddad sinalizou que a proposta pode ser analisada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no dia 22.
O novo título de crédito isento de Imposto de Renda (IR) foi sancionado em 26 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O papel será emitido apenas por bancos de desenvolvimento do país, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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Por dentro da LCD
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) também poderão emitir a LCD. O limite anual de captação é de R$ 10 bilhões por instituição.
A expectativa é que o título seja regulamentado até o fim do ano pelo CMN. Para que as primeiras emissões sejam feitas ainda em 2024.
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A lei que criou o investimento delega ao CMN algumas atribuições, como “disciplinar as condições de emissão da LCD”. Ou seja, definir e monitorar regras para o bom funcionamento do título. O órgão também será responsável pela concessão de garantia pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para as emissões.
Nos moldes de LCA e LCI
No encontro, o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Celso Pansera, frisou a importância de que a LCD funcione exatamente como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
“A expectativa é que a LCD seja regulamentada já neste ano e funcione igual à LCA e LCI, inclusive nos limites para emissão. A LCD vai gerar recursos para o financiamento a longo prazo que vai contribuir de forma significativa para o desenvolvimento econômico do país”, disse em comunicado divulgado após o encontro.
A associação e demais instituições também discutiram a ampliação do limite máximo de financiamento para cidades. O objetivo é ampliar a capacidade das instituições de financiar os municípios, com foco na mitigação e adaptação aos efeitos climáticos, para evitar tragédias como a do Rio Grande do Sul.
Participaram do encontro os secretários do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; de Política Econômica, Guilherme Mello; e de Reformas Econômicas, Marcos Pinto. Também estavam presentes os presidentes do BRDE, do BDMG e do Bandes, além dos vice-presidentes da Caixa Econômica Federal, Tarso Duarte e Henriete Sartori.
Com informações do Valor Econômico
