O que esperar da LCD, novo investimento de renda fixa isento de Imposto de Renda
A LCD a ser sancionada por Lula será isenta de imposto em alguns casos, mas pode ter cobrança de 15% em outros; saiba mais
O presidente Lula finalmente sancionou a lei que garante a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Essa é uma nova modalidade de financiamento para empresas. Já para os investidores, mais uma oportunidade de investimento incentivado.
Isso porque a LCD será um título de renda fixa isento de Imposto de Renda para investidores pessoa física. Por outro lado, empresas terão alíquota de 15% para compras essas letras.
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“A diversificação de emissores deve ser um destaque para investidores que gostam de ativos bancários e já estejam com seus limites de FGC tomados”, diz Rodrigo Azevedo, economista, planejador financeiro e sócio-fundador da GT Capital.
LCD terá FGC
Assim, veja o que eventualmente se sabe a respeito da nova modalidade de investimentos.
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Está definido que o vencimento das letras não poderá ser inferior a 12 meses. Além disso, o investidor poderá contar com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) em caso de insolvência do emissor.
Haverá limite máximo de emissão de R$ 10 bilhões por banco.
Rentabilidade da LCD atrelada ao CDI e IPCA
Além disso, a rentabilidade será atrelada ao CDI e ao índice de inflação (IPCA). Contudo, ainda não é possível saber se as taxas seguirão padrão parecido ao das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
“Porém, considerando que os bancos de fomento emissores são instituições de grande porte e de certa forma com segurança atrelada ao governo, não imagino que haverá grandes prêmios”, diz Azevedo.
Ainda assim, ele prevê as novas letras de crédito como “muito vantajosas para os investidores”. E “mais uma oportunidade para diversificar” o portfólio na renda fixa.
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LCI x LCA
A LCD cria o que seria rigorosamente uma LCI ou LCA, só que para o setor de desenvolvimento.
A ideia é aumentar a disponibilidade de capital para investimentos ligados a transição verde, adaptação climática, energia alternativa e outras questões da pauta ESG.
“Ela oferece isenção de IR e poder reduzir o custo de emissão e consequentemente do financiamento dessas alternativas”, diz André Roncaglia, economista, pesquisador associado do FGV-Ibre e doutor em Economia do Desenvolvimento.
Do ponto de vista da economia, a nova modalidade é mais um instrumento de financiamento de longo prazo com custo reduzido para aplicações com alto grau de impacto socioambiental positivo.
Para Roncaglia, a iniciativa visa “tentar complementar o financiamento a setores ou atividades pelos quais o mercado financeiro não sente muita atração porque tem muita externalidade”, diz o economista ao mencionar as imprevisibilidades atreladas à iniciativas em inovação.
Bancos emissores de LCD
Nesse sentido, alguns bancos de fomento estão autorizados a emitir as novas letras. Veja quais são:
- BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
- BDMG (Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais)
- Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo)
- BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, estruturado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná)
