Relator cita regras diferentes entre exclusivos e offshore como ‘principal questão’
Câmara pode analisar nesta semana o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior
Relator do PL dos Fundos, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) reforçou na noite desta segunda-feira (16) que a principal dúvida atual em torno do projeto está relacionada às diferenças de tributação entre os fundos offshore e exclusivos. Ele terá reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (17) para tratar desta e de outras questões relativas à proposta.
Embora já tenha apresentado um parecer sobre o projeto da equipe econômica, Pedro Paulo ainda tenta aparar arestas no texto e conseguir consensos entre os setores da economia, o governo e parlamentares. Além das diferenças de tributação entre os fundos, o relator destacou que ainda busca solução para as regras envolvendo os Fiagros (Fundo de Investimentos do Agronegócio) e os FIIs (Fundo de Investimento Imobiliário).
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“Estou correndo aqui para estar com texto pronto, pelo menos as linhas dele estão definidas, mas tem questões, como a diferença de alíquota de onshore e offshore, tem a questão do FIIs e Fiagro”, comentou Pedro Paulo.
Diferenças de tributação
Sobre as diferenças de tributação entre os fundos exclusivos e os offshore, o relator apontou que ainda não há acordo e que está debruçado sobre o tema, sinalizando que seu novo parecer pode apresentar ajustes nesse sentido. “Se aspira a que essas diferenças possam conduzir a uma repatriação desses recursos, mas será que isso vai acontecer?”, questionou o deputado, que citou, entre as diferenças, o desconto relativo a atualização patrimonial.
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“Tem reclamação, por exemplo, de desigualdade em relação ao tratamento de um tipo de fundo e outro. Tem discussão, por exemplo, de isonomia porque até mesmo a atualização patrimonial dos offshore é facultativa, dos exclusivos é obrigatória. O desconto para atualização das offshore é muito maior, de 27,5% – do que pagariam offshore pessoa física – para 6%, e nos fundos exclusivos é 15% para 6%”, citou o deputado.
Fiagros
Sobre os Fiagros, Pedro Paulo disse que se reunirá ainda nesta noite com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para tratar do assunto. Segundo ele, a dúvida está voltada a exigência de esses fundos terem no mínimo 300 cotistas para ter a isenção tributária. Segundo o deputado, no novo texto, o esforço será por evitar o planejamento tributário sem comprometer os fundos menores.
“Estou tentando algum tipo de mudança para que não precise necessariamente também ficar mexendo em número de cotistas. O objetivo não é reduzir o planejamento tributário, a burla fiscal? Como pode fazer isso sem ficar definindo quantidade de cotistas? Porque se aumentar muito o número de cotistas, você diminui esses fundos que são menores que 300 cotistas e que estão se constituindo e cumprindo suas funções de financiamento para agroindústria, setor imobiliário”, disse.
“E tem outras questões, por exemplo, o governo tem pedido para que possa fazer uma antecipação do pagamento da atualização patrimonial, colocar uma parcela para dezembro, depois outras quatro para o ano de 2024”, reforçou o relator.
Com informações do Estadão Conteúdo.
