Dúvida do leitor: como funciona a garantia do FGC para o investidor?

Ao ler a reportagem sobre investimentos isentos de Imposto de Renda que contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a leitora Fátima Barbaro escreveu para a Inteligência Financeira com uma dúvida que também deve ser a de muitos investidores:

“Afinal, como funciona a garantia do FGC para o investidor? Será que o seguro garante R$ 250 mil para cada aplicação, como LCI, LCA e poupança, ou trata-se de uma única garantia, não importando quantos investimentos a pessoa tenha?”, questiona a leitora.

Então, para esclarecer como funciona a garantia do FGC para o investidor, conversamos com o economista e conselheiro do Corecon-SP, Welinton dos Santos e o professor da FIA Business School, José Carlos de Souza Filho. As respostas você confere seguir.

Como funciona a garantia do FGC para o investidor?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), como se sabe, é uma instituição privada e sem fins lucrativos que protege correntistas, poupadores e investidores em caso de problemas com as instituições financeiras.

Para isso, oferece uma garantia de até R$ 250 mil, que é válida para o conjunto de depósitos e investimentos por CPF ou CNPJ, diante de uma única instituição associada, ou todas as instituições associadas de um mesmo conglomerado financeiro.

Ou seja, a garantia de R$ 250 mil não é válida para todo e qualquer investimento que a pessoa tenha, nem tampouco se aplica a uma por uma das aplicações, ainda que cobertas pelo seguro.

Para explicar melhor, vamos supor que a nossa leitora tenha contas e aplicações em duas instituições financeiras diferentes.

Na primeira delas, ela mantém uma conta-corrente, uma conta poupança, uma LCI, uma LCA e um CDB, num total de R$ 400 mil. Se essa instituição apresentar algum problema e ela precisar recorrer ao FGC, terá a garantia de apenas R$ 250 mil. O restante (R$ 150 mil) não vai ser coberto.

Já no outro banco ela tem uma LCI no valor de R$ 200 mil. Diferentemente do primeiro caso, neste, se a instituição tiver problemas, o FGC vai garantir 100% do dinheiro dela.

Há um limite de vezes que se pode recorrer ao FGC?

Sim. De acordo com o professor José Carlos de Souza Filho, o valor das garantias pagas para cada CPF ou CNPJ é limitado ao teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos.

Vale lembrar que essa mudança aconteceu em 2017. Antes desse período, não havia qualquer limitação para recorrer ao fundo.

Quais os investimentos que o FGC cobre?

A garantia do FGC não se limita apenas a investimentos, nem tampouco garante todo tipo de investimento, explica o economista Welinton dos Santos. Atualmente, o FGC cobre os seguintes produtos:

• Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
• Depósitos de poupança;
• Letras de câmbio (LC);
• Letras hipotecárias (LH);
• Letras de crédito imobiliário (LCI);
• Letras de crédito do agronegócio (LCA);
• Recibo de Depósito Bancário (RDB);
• Certificado de Depósito Bancário (CDB);
• Depósitos a prazo, entre outros.

Confira a lista completa de todas as coberturas e exclusões da garantia do FGC.

O FGC garante todos os investimentos que têm isenção de Imposto de Renda?

Não. Aliás, os únicos investimentos que têm isenção de Imposto de Renda e também contam com a garantia do FGC são LCI, LCA e poupança. Mas os CRIs, CRAs e debêntures incentivadas não contam com a garantia do FGC, apesar de também serem investimentos isentos do pagamento de Imposto de Renda.

O FGC oferece cobertura para fundos de investimentos?

Não.

E investimentos em previdência privada?

Também não, pois são uma espécie de fundos de investimentos.

Vale a pena investir contando com a garantia do seguro do FGC?

Essa não é uma boa estratégia, alerta o próprio presidente da instituição, Daniel Lima, em entrevista à Inteligência Financeira. Confira a entrevista.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Envie sua pergunta para a Inteligência Financeira. Você pode ter sua dúvida selecionada e respondida em uma das nossas reportagens, como a leitora Fátima.