Vale fecha acordo com SEC para encerrar processo contra a companhia

A Vale fechou acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) para encerrar processo em que o xerife do mercado dos Estados Unidos acusava a empresa em caso envolvendo divulgações e práticas de segurança da empresa.

A ação foi movida pelo regulador do mercado americano contra a mineradora em abril do ano passado. O acordo entrará em vigor assim que for ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York.

Em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Vale afirmou que, “sem admitir ou negar as demandas agora extintas”, fará pagamentos no valor total de US$ 55,9 milhões à SEC. “Além disso, a SEC não se oporá à moção da Vale para rejeitar todas as alegações de que a companhia agiu com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações”, diz a companhia no comunicado. “A Vale segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019”, acrescentou a Vale.

Na época em que abriu o processo contra a Vale, a SEC ressaltou que as leis societárias americanas exigem que as empresas de capital aberto divulguem fatos e riscos que são importantes para as decisões de investimento. Na época, a SEC argumentou que a Vale teria enganado os investidores por vários anos sobre os riscos representados pela barragem que se rompeu em Brumadinho (MG), que continha rochas e resíduos das operações de minério de ferro.

A SEC apontava que a Vale teria manipulado várias auditorias de segurança de barragens e emitido relatórios de sustentabilidade, direcionados a investidores e outras partes interessadas, que disseram que a mineradora seguiu as “práticas internacionais mais rígidas” para segurança de barragens.

O processo teve início depois que a SEC, em 2021, informou que uma força-tarefa buscaria casos focados em divulgações enganosas sobre mudanças climáticas, o que foi visto como uma escalada do interesse dos reguladores na questão.