Transferência de dinheiro para o exterior terá redução de IOF
Decreto que estabelece redução gradual das tarifas de IOF foi assinado na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro
Um decreto assinado na noite de quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de transferências de dinheiro para o exterior na lista de operações que vão passar a pagar menos imposto a partir de 2023.
A medida vai valer para as transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.
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A mudança também abrange os repasses de recursos “decorrentes de obrigações de participantes de arranjos de pagamento internacional relacionadas à aquisição de bens e serviços do exterior e de saques no exterior por usuários finais dos referidos arranjos”.
O comunicado apenas informou a redução gradativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas circunstâncias, mas não especificou o ritmo de diminuição e nem se o IOF vai ser zerado nos próximos anos.
Como será o processo de redução do IOF?
Outro decreto publicado em março deste ano divulgou um calendário de redução do IOF sobre operações cambiais. Nele, o imposto sobre empréstimos feitos no exterior, de 6%, foi zerado. Ainda, as alíquotas sobre o uso de cartões de crédito internacionais vão diminuir em um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2027 – hoje estão em 6,38%.
Em relação à compra de moeda estrangeira em espécie, o IOF de 1,1% vai ser zerado em 2028. Demais operações cambiais, que são taxadas em 0,38%, vão ser isentas a partir de 2029.
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As mudanças nos impostos acontecem para adequação às normas da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que não recomenda a tributação sobre operações cambiais.
