Taxação de fundos de alta renda pode ser votada hoje na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (25) reunião de líderes que seria realizada na terça (24) para definir a pauta de votação da Casa nesta semana. Com isso, o projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda (exclusivos e offshore) deve ser apreciado apenas a partir de hoje em plenário.

Depois de ter ficado duas semanas no exterior para participar de missões oficiais, a expectativa era de que Lira colocasse em votação, já ontem, o projeto e, assim, avançasse com o pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Como vem mostrando o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os frequentes adiamentos na votação do projeto ocorrem em meio a críticas de parlamentares com a demora do governo em aceitar pleitos das bancadas, como a entrega de cargos na Caixa.

Além disso, o texto enfrenta resistência da bancada do agronegócio, que vê riscos para a manutenção dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. A primeira versão da proposta – enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto – determinava que o benefício seria válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas. Hoje, a régua mínima é de 50 cotistas.

Como está o texto

O relator do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda, Pedro Paulo (PSD-RJ), sinalizou na terça que a alíquota para a atualização dos ganhos acumulados pelos detentores desses recursos pode subir de 6% para 8%. Essa mudança no texto seria feita para tentar compensar uma eventual equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos futuros dos fundos offshore, mantidos por brasileiros em paraísos fiscais, à alíquota que será cobrada sobre o retorno financeiro dos fundos exclusivos, mantidos pelos “super-ricos” no Brasil.

Apesar de ainda haver negociações sobre pontos do texto, a avaliação no Congresso é de que a resistência em votar o projeto ocorre mais por insatisfação política do Centrão com a demora do governo em liberar emendas e nomear aliados para cargos na máquina pública.

De acordo com Pedro Paulo, há três pontos do projeto que ainda estão em negociação. Um deles é igualar a taxação dos rendimentos futuros das offshores à dos fundos exclusivos. Pela versão atual do projeto, os fundos dos “super-ricos” no País seriam tributados com uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo. Já os fundos no exterior teriam tributação de acordo com o valor dos rendimentos: isenção até R$ 6 mil, 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil.

“Reduz de 22,5% a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos no exterior para uma alíquota menor, mas aumenta a da atualização patrimonial. Em vez de ser 6%, coloca um valor maior”, disse Pedro Paulo, a jornalistas, na Câmara. “Aumenta para 8%. Coloca 15% para os rendimentos das offshores e 8% para o estoque”, sugeriu o relator.

Essa seria uma forma de fazer com que a arrecadação do governo com a proposta não fosse tão reduzida. Inicialmente, a equipe econômica defendia uma alíquota de 10% para o estoque.

Outro ponto controverso é o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), que é isento de Imposto de Renda. O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, o relator reduziu para 300 e, agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer uma redução ainda maior. A Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.

Uma proposta alternativa estudada por Pedro Paulo é manter o piso de cotistas em 50, mas criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. “O governo hoje, principalmente a Receita, enxerga que é mais fácil fechar essa porta pelo número de cotistas. Eu acho que não. A Receita, por exemplo, acha que é difícil fiscalizar o real proprietário das cotas. Mas estamos falando de um número pequeno que burla a regra”, disse o relator.

Pedro Paulo afirmou que o terceiro ponto de controvérsia é a classificação do que são exatamente entidades de investimento, como Fundos de Ações (FIA) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que também têm tratamento tributário diferenciado.

Na visão de líderes partidários, o cancelamento da reunião de Lira hoje sobre o projeto da taxação dos “super-ricos” é um recado de insatisfação política com o governo. Isso porque o encontro é visto como “sagrado” para o presidente da Câmara e desta vez é ainda mais essencial porque o deputado alagoano passou duas semanas em missões oficiais no exterior, longe da pauta da Câmara.

A última vez que Lira havia cancelado uma reunião como essa tinha sido na semana do dia 27 de setembro, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito não estar disposto a trocar tão cedo o comando da Caixa Econômica Federal para atender o Centrão, o que irritou o presidente da Câmara.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo/Estadão Conteúdo