Quanto ganha um vereador e como ele é eleito?
Constituição Federal dita regras claras para o salário dos vereadores, que são eleitos por um sistema complexo que nos faz largar a política e correr para a matemática
Em janeiro, mais de 58 mil pessoas tomarão posse como vereadores de suas cidades. Mais precisamente, 58.400 vereadores e vereadoras se elegeram no dia 6 de outubro para mandatos de quatro anos. Para isso, receberão salários todos os meses. Mas, afinal, quanto ganha um vereador?
A resposta é… depende. O salário de um vereador é definido pelas câmaras municipais. Contudo, essa definição não é livre e deve ser feita com base em critérios que são definidos pela Constituição Federal.
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Dessa maneira, o salário do vereador depende essencialmente do número de habitantes da cidade e de quanto ganha um deputado estadual naquela unidade federativa. Vamos explicar como essa conta é feita.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, um vereador tem um salário bruto de R$ 18.991,68. Os maiores salários entre as capitais brasileiras estão na cidade de Salvador, onde cada vereador eleito receberá um salário bruto de R$ 24.759,74 por mês.
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Quer saber quanto ganha um prefeito nessas e em outras cidades? Confira a reportagem da Inteligência Financeira.
Quanto ganha um vereador?
A Constituição Federal determina que exista uma “escadinha” antes de definir quanto ganha um vereador. O Congresso Nacional define o salário dos deputados federais e dos senadores.
Por consequência, as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal definem os salários dos seus parlamentares. Com um detalhe: os deputados estaduais e distritais só podem receber, no máximo, 75% do que ganham os deputados federais e senadores.
E essa escandinha segue para os municípios, de tal maneira que o salário máximo do vereador de uma cidade é também de 75% do que recebem por mês os deputados estaduais daquele estado. Só que esse percentual é o limite e a Constituição estabelece ainda uma segunda regra, que diz respeito ao tamanho das cidades.
Salário de um vereador por tamanho do município
O teto de 75% do salário de um deputado estadual valerá apenas para as cidades de grande porte. Nos municípios menores, por outro lado, são percentuais menores. O menor patamar é o que trata das cidades de até 10 mil habitantes, onde quanto ganha um vereador pode ser de, no máximo, 20% do valor que recebe o parlamentar do estado.
| Número de habitantes | Percentual máximo do salário em comparação ao que ganha um deputado estadual |
| Até 10.000 | 20% |
| De 10.001 a 50.000 | 30% |
| De 50.001 a 100.000 | 40% |
| De 100.001 a 300.000 | 50% |
| De 300.001 a 500.000 | 60% |
| Acima de 500.000 | 75% |
Como um vereador é eleito?
Agora que já falamos sobre quanto ganha um vereador, saiba que a Constituição também dita as regras para o número de vereadores. Da mesma forma, também define como se dá a escolha dos parlamentares.
Primeiro, falemos da quantidade de vereadores, que também está ligada à quantidade de habitantes daquele município.
Na cidade de São Paulo encontra-se o número máximo: 55 vereadores. Essa é a regra para as cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Por outro lado, no outro extremo, temos o teto de 9 vereadores nas cidades de até 15 mil pessoas.
Os vereadores são eleitos por um sistema relativamente complexo e que depende diretamente da votação do partido ou federação pelo qual o candidato concorreu. Ou seja, sim, o partido do candidato a vereador é determinante para o resultado das urnas.
Esse modelo tem o nome de “sistema proporcional”. O objetivo é garantir que a distribuição das cadeiras de vereador reflita a proporção de votos que cada corrente política recebeu na votação.
Hora da matemática
Esse é o momento em que a política dá lugar aos matemáticos. Em todas as eleições se faz duas contas principais: a do quoeficiente eleitoral (QE) e a do quoeficiente partidário (QP).
Quoeficiente eleitoral (QE) é a divisão do número de votos válidos pelo número de vagas de vereador. Ou seja, em resumo grosseiro, quantos votos são necessários para cada vaga.
Quoeficiente partidário (QP) é a divisão do número de votos obtidos por um partido pelo número do QE. Portanto, também de forma muito resumida, a quantas cadeiras esse partido tem direito de acordo com a votação que obteve.
E é aí que entra o seu voto em um candidato específico. Se um determinado partido, por exemplo, obteve 5 vagas, elegem-se os 5 candidatos mais votados desse partido.
Há uma ponderação a fazer antes de encerrarmos a conversa: a regra que limita o efeito dos “puxadores de voto”. Historicamente, figuras muito populares inflavam os votos de um partido e ajudavam a eleger candidatos com baixíssimas votações.
A última reforma eleitoral criou uma norma para evitar esse efeito. Agora, para se eleger, além de estar entre as maiores votações do seu partido, o candidato também precisa ter pelo menos 10% do quoeficiente eleitoral da sua cidade.
Sistema proporcional na prática
Por exemplo, peguemos a apuração para vereador na cidade de São Paulo. Feitas as contas citadas acima, chegou-se ao resultado de que o Partido Liberal (PL) tem direito a 7 vagas. É a segunda maior bancada, empatada com a do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a do União Brasil. O maior número de vagas ficou com a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), que elegeu 9 vereadores.
Esse resultado explica porque o vereador Gilberto Nascimento (PL) foi reeleito com 22.306 votos e o candidato Carlos Bezerra Jr. (PSD), com 37.571 votos, não se elegeu. Nascimento foi o sétimo mais votado do PL, que teve direito, como dissemos, a 7 vagas. Bezerra foi o quarto mais votado do Partido Social Democrático (PSD), que só conquistou 3 cadeiras.
Antes de cravar o resultado, só era necessário observar se o candidato superou a regra da votação mínima. Em São Paulo, 10% do quoeficiente eleitoral representava um total de pouco mais de 10 mil votos. Como Nascimento superou esse piso, ele estava apto a ocupar a sétima cadeira do PL e se elegeu.
O que faz um vereador?
Os vereadores têm o dever de propor, debater e aprovar as leis municipais que regulam aspectos diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.
Todas essas leis serão aplicadas dentro do município. Uma delas é a Lei Orçamentária Anual, que determina como utilizar o dinheiro que se arrecadou com os impostos pagos.
Outro papel do vereador é fiscalizar a atuação do prefeito, verificando se normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridos corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas.
Com informações da Agência Brasil
