Presidente da Câmara diz que perdeu no primeiro turno da PEC dos Precatórios, mas espera vitória no segundo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu nesta sexta-feira (05) que ainda está trabalhando com o plano A sobre a PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (04) por poucos votos a mais do que o mínimo necessário: 312 a 144. Ele voltou a alfinetar o Senado ao dizer que a PEC está sendo usada como uma solução temporária para o pagamento de auxílio aos mais pobres, uma vez que a fonte permanente de recursos, que viria do projeto do IR, ainda não foi apreciada pelos senadores.

“Estamos no ‘plano A’, não perdemos no primeiro turno. Vamos ganhar no segundo turno”, afirmou ao informar que prevê a conclusão da votação na próxima terça-feira. Ele também afirmou que não acredita em mudanças de votos. Na véspera, o pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse que ia colocar sua candidatura em suspensão para pressionar os deputados do seu partido que foram favoráveis à PEC dos Precatórios a mudarem o voto no segundo turno. ”Não acredito em mudanças, pq não houve falta de conhecimento do texto, partidos que votaram na oposição, como PSB e PDT devem manter seus votos”, afirmou em entrevista à CNN.

Ele acrescentou ainda que o quórum deve aumentar, com muitos parlamentares que estavam fora de vota nesta semana. A permissão de que os ausentes votassem à distância também foi motivo de críticas e alvo dum mandado de segurança impetrado pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação.

Segundo Lira, a volatilidade recente no mercado financeiro foi gerada pela incerteza e insegurança sobre “o final dessa novela” dos precatórios. Ele lembrou que que há um mês veio a discussão de se pagar os precatórios dentro do teto flexibilizando algumas alternativas para liquidação ainda em 2022 com algumas opções que a PEC prevê.

“A gente vive um momento de incerteza. Quando a lei do teto foi votada lá atrás – ela hoje ainda carece de ajustes, porque está capenga -, foi votada com pré-requisitos. Tínhamos que votar as reformas trabalhista, previdenciária, tributária e a administrativa. Ainda estamos ainda no meio de caminho”, lembrou ao citar, por exemplo, a tributária.

Auxílio

Lira afirmou que não procedem as informações de que o pagamento do auxílio será inferior aos R$ 400 anunciados. “Não procede”, garantiu ao acrescentar que o problema do Brasil não é financeiro.

“Não faltam recursos. Problema é orçamentário. O pagamento dos precatórios dentro do teto engessa a máquina do Estado”, afirmou ao reafirmar a defesa da aprovação da PEC dos Precatórios.

Em entrevista à TV CNN, ele também rechaçou as afirmações de que a revisão do teto de gastos vai abrir mais recursos para emenda parlamentares. “O relator abriu as despesas. Pedi ontem para o secretário do Tesouro, Esteves Colnago, fazer uma fazer nota oficial explicando centavo por centavo do que essa mudança da revisão do teto irá abrir de espaço. Não há um centavo de emenda parlamentar nessa situação, nessa discussão”, afirmou.

Lira também comentou eventual candidatura do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que deve se filiar ao Podemos no próximo dia 10 para concorrer ao Palácio do Planalto, e também do ex-coordenador da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, que ontem anunciou que vai pedir exoneração do Ministério Público Federal para concorrer à Câmara dos Deputados em 2022.

“Candidatura de Moro e Deltan aniquila a Operação Lava-Jato. Deixa claro que sempre o objetivo da operação, com todos os acertos que teve, era o protagonista político para dela fazer uso. Agora, Dallagnol, que cometeu inúmeros abusos, foge das punições e vem para o campo da política. Espero que tenha sucesso e possa ir para o Congresso”, concluiu.