PL de offshores: Lira vê clima para aprovação, se Fazenda mantiver texto sem variação cambial
A medida para taxar investimentos por meio de empresas controladas no exterior é uma forma de o governo compensar a perda de arrecadação pela redução do Imposto de Renda
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na quarta-feira (23) que há clima para aprovar o projeto de lei que taxa investimentos de pessoas físicas por meio de empresas controladas no exterior (chamadas de offshore) se o governo cumprir o acordo de retirar o trecho que classifica a variação cambial como rendimento a ser tributado.
Lira também reforçou que o governo deve manter o compromisso envolvendo cobrança na alíquota do imposto, a depender do prazo de aplicação.
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“Se for no texto que foi acordado com secretário (Executivo da Fazenda) Dario (Durigan), sim (há clima para aprovação). Sem taxação de variação cambial, isso não existe, com acordo dos 22%, 15% dependendo do prazo da aplicação”, disse Lira.
“Aplicações mais curtas pagam mais, aplicações mais longas pagam menos, e uma taxa de juros que seja factível para que o governo arrecade mais porque esse é o objetivo, e quem tem passe a pagar sem ter que retirar seu recurso do Brasil e ir para outros países que tem uma taxa muito menor”, continuou.
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Lira também fez referência ao acordo formalizado para aprovação da medida provisória que tributa os fundos exclusivos, que vai ser editada pelo Executivo até a próxima segunda-feira (28).
Ele reforçou que a costura foi feita com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Entenda
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
A taxação de offshores foi retirada do texto após acordo entre governo e Congresso.
Para compensar a perda de arrecadação pela redução do IR, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a equipe econômica contava com a aprovação da tributação das offshores.
A proposta havia sido incluída na mesma MP que corrige a tabela do imposto de renda, editada no dia 1º de maio.
Porém, como a medida estava próxima de perder a validade e não havia sido instalada ainda uma comissão mista para analisar a matéria, o governo decidiu incluir ambos os assuntos na MP do salário mínimo, relatada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI). O texto foi aprovado na comissão mista do Congresso no dia 8 de agosto.
A estratégia desagradou, no entanto, o presidente da Câmara e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se queixaram de não terem sido avisados.
Na terça (22), Lira disse aos jornalistas que não existia “crise”, mas que houve uma falta de “combinação” sobre a tramitação das medidas provisórias.
Após acordo entre Executivo e Congresso, o governo Lula vai editar uma nova MP com tributação de fundos exclusivos, os chamados fundos dos “super-ricos”, para servir de fonte de compensação pela perda de receitas com o aumento da faixa de isenção da tabela do IR.
O acordo costurado também prevê que o conteúdo da tributação dos fundos offshore seja transferido para um projeto de lei – que deve ser enviado juntamente com a medida provisória.
Com informações do Estadão Conteúdo