‘Privatização das praias’: PEC já gera discussões entre autoridades no Rio

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no Senado. A PEC já suscita discussões dos poderes locais do Rio de Janeiro a fim de resistir às possíveis mudanças. Embora seja um debate nacional.

A proposta gera divergências e está sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De um lado, o parlamentar defende que a mudança é necessária para evitar prejuízos financeiros aos municípios. No entanto, ambientalistas alertam que a aprovação pode comprometer a biodiversidade. Principalmente na Região dos Lagos e na Costa Verde do Rio. Para o deputado estadual Carlos Minc, a medida é uma ameaça à natureza.

“Eu acho essa proposta inacreditável depois de tudo que vimos no Rio Grande do Sul. Estão de olho na especulação imobiliária em Angra, Paraty, Búzios, nesses locais de grande movimentação turística”, diz Carlos Minc.

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Necessidade de proteção de restingas e manguezais

Diante do cenário, o deputado afirma que, caso a PEC seja aprovada, irá apresentar um projeto de lei para proteger as praias, restingas e manguezais do Rio.

“Nós não podemos deixar esse horror chegar no Rio de Janeiro. Sendo assim, estou com esse projeto de lei que define e delimita bem as áreas de preservação que não podem ser mexidas. Isso é importante porque depois não podem dizer que fizeram algo sem saber que ali era protegido.”

Procurada, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) declarou que a casa “acompanha com atenção os debates e seus possíveis desdobramentos”.

Assim como Minc, a secretária municipal de Meio Ambiente, Eliana Cacique, defende que a proposta é um retrocesso. Cacique destaca a importância da preservação dessas áreas ambientais e alega que a PEC “favorece a ocupação desordenada”.

Ocupação desordenada em áreas de biodiversidade

“Essa PEC vem na contramão de tudo que os outros países estão fazendo. Nós precisamos entender que esses terrenos de marinha são aliados e diminuem a vulnerabilidade na zona costeira. A proposta só favorece a ocupação desordenada em áreas cheias de biodiversidade”, alega Cacique.

Atualmente, a Constituição prevê que terrenos da costa marítima brasileira, como praias, além de margens de rios e lagoas, são propriedade da União. Por isso, o acesso a esses locais é público — exceto nas áreas controladas pelas Forças Armadas.

Contudo, a aprovação da PEC permitirá que empresas e outros ocupantes particulares possam adquirir a posse desses territórios. De acordo com o geógrafo marinho Eduardo Bulhões, a proposta pode ocasionar na privatização das praias.

Quem ganha com a PEC da ‘Privatização das Praias’

“Quem ganha com essa PEC são os proprietários de terrenos a beira-mar. Corre-se o risco de muitas praias se tornarem elitizadas”, reflete Bulhões.

Já Josera Varela, professora da Faculdade de Oceanografia da UFRJ, explica que a privatização das terras pode acarretar em políticas elaboradas para atender apenas aos interesses de determinados grupos:

“São duas questões importantes: uma se refere ao livre acesso às praias e a outra leva em conta a preservação. Com a passagem dessas áreas para a iniciativa privada ou para níveis mais locais de governo, os ambientes também se tornam mais vulneráveis a pressões políticas que podem levar ao atendimento de interesses de determinados grupos, que não necessariamente estão cientes das consequências de suas ações”, aponta Varela.

“Com a atual subida do nível do mar e as mudanças climáticas que estão causando um aumento da frequência e intensidade das tempestades e ressacas, ecossistemas como dunas representam um importante estoque de areia para a posterior recomposição natural das praias.”

O que diz a Marinha?

Em nota, a Marinha do Brasil declarou que “essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB na Amazônia Azul”.

Por fim, a Marinha “reitera que as dimensões continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participação de toda sociedade, a fim de garantir a análise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, além do enfoque estratégico da soberania nacional”.

Com informações do Valor Econômico.