‘Pacote de bondades’ em ano eleitoral pode virar ‘bomba fiscal’, alertam especialistas
Governo alega que medidas de incentivo e benesses refletem maior arrecadação
As medidas de incentivo econômico e benesses do governo a algumas categorias próximas do presidente Jair Bolsonaro (PL) têm o potencial de virar uma bomba fiscal em 2023, segundo especialistas. Ações como corte de impostos, correção salarial de servidores e benefícios tributários dos últimos meses se baseiam em aumento estrutural da arrecadação, segundo fontes oficiais, porém essa tese não é consenso entre economistas.
Muitos veem armadilhas para o próximo governo e avaliam que será necessário até rever o teto de gastos, âncora que estabelece que os gastos públicos só podem crescer até o limite da inflação do ano anterior.
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Correção da tabela de IR
Para Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria e pesquisadora do FGV/IBRE, pesa também nesse cenário o fator do ano eleitoral, que pode resultar em um “leilão de promessas” com agravamento da situação fiscal.
“Qual é o risco disso? Enorme, porque a gente não tem uma âncora fiscal, apesar de ter aberto uma brecha no ano passado na casa de R$ 113 bilhões, foi incapaz de acomodar um reajuste de 5% para os servidores. A gente está deixando uma bomba fiscal para ser desarmada em 2023”, afirma.
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O corte de tributos, como IPI e PIS/Cofins, tem impacto fiscal de R$ 40 bilhões. O reajuste de servidores já conta com reserva de R$ 11,7 bilhões do próximo Orçamento. E o governo precisa garantir verba para o pagamento do Auxílio Brasil, que só tem solução para este ano, e para bancar a promessa de reajuste da tabela do Imposto de Renda.
Ainda pesa a aceleração da inflação, que resulta em um reajuste maior do salário mínimo, com efeito cascata nas contas públicas.
No último fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que já conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Segundo Bolsonaro, o governo pretende anunciar para o ano que vem “elevação de desconto do IR, passando de R$ 2 mil para perto de R$ 3 mil”, em referência à faixa de isenção.
Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 mensais está isento de prestar contas ao Fisco. E acrescentou que não seria necessário encontrar fonte alternativa para compensar a medida.
Revisão do teto de gastos
Todo esse pacote, na avaliação de Damasceno, pode exigir revisão do teto de gastos, a ser feita pelo atual governo ou pelo próximo.
“Não acredito na manutenção do teto para 2023. Ele vai precisar ser modificado para conseguir acomodar essas despesas”, disse ela, que vê risco de o governo precisar subir impostos no próximo ano e que o mercado pode entender que essas baixas não são sustentáveis, o que pode desancorar as expectativas e fazer com que os juros subam mais.
Oficialmente o governo justifica uma série de medidas, especialmente as de desoneração, pelo crescimento estrutural da arrecadação federal, um reflexo da atividade econômica. Mas economistas discordam.
A professora da Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez diz que não há movimento de mudança estrutural na economia brasileira, apenas fatores conjunturais, como é o caso do nível de atividade econômica mais forte do primeiro bimestre, da inflação alta que turbina a base de arrecadação no curto prazo, e da alta global de commodities.
“Não é possível prever que essas condições vão perdurar até o fim do ano. Há incertezas, como as eleições e a guerra (na Ucrânia) em andamento.”