Lula pede urgência constitucional para regulamentação da reforma tributária
Medida coloca pressão por tramitação célere no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu regime de urgência para o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O requerimento foi enviado ao Congresso no mesmo dia em que o grupo de trabalho sobre a reforma apresentou seu parecer inicial sobre a proposta. A Câmara quer votar o projeto na próxima semana.
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Com o regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta de plenário após 45 dias. Com isso, caso a Câmara de fato aprove a matéria antes do recesso parlamentar, o Senado já teria que votá-la antes das eleições municipais. Ou ficaria impedido de deliberar sobre outros projetos de lei no plenário enquanto isso.
Pressão por tramitação célere
A decisão do presidente Lula de pedir regime de urgência para o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária é vista por técnicos do Legislativo como uma forma de o chefe do Executivo demonstrar apoio ao avanço da medida. Assim como representa uma pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), imponha um ritmo célere ao andamento da proposta quando o tema chegar a Casa comandada por ele.
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Apesar da iniciativa de Lula, os deputados terão que aprovar um requerimento de urgência na semana que vem para garantir que o mérito seja apreciado.
Além do simbolismo político de apoio à proposta, o movimento do presidente pode antecipar o prazo de apresentação de emendas. Isso ocorrerá assim que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), despachar sobre o pedido. Se não houvesse esse movimento, as emendas poderiam ser apresentadas quando o projeto começasse a ser discutido em plenário.
Com informações do Valor Econômico
